Governo apresenta ações para proteger religiões de matriz africana

O Ministério da Igualdade Racial (MIR) do Brasil anunciou, em um evento realizado no dia 15 de novembro, uma nova política voltada para as lideranças religiosas de matriz africana. O encontro ocorreu no terreiro de Candomblé Ilê Axé Omiojuarô, localizado em Nova Iguaçu, no estado do Rio de Janeiro. O objetivo principal dessa iniciativa é combater a violência religiosa e promover o respeito às tradições afro-brasileiras.

A política apresentada faz parte da Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana. Essa ação foi articulada em conjunto com a organização não governamental (ONG) Criola, além dos terreiros Ilê Axé Omiojuarô e Ilê Axé Omi Ogun siwajú. Durante o evento, foi discutido o Decreto 12.278/24, que visa implementar medidas intersetoriais para garantir os direitos das comunidades tradicionais de terreiro, reconhecendo e valorizando a cultura e a memória dos afrodescendentes, além de buscar a superação do racismo.

A ministra Anielle Franco, que lidera o MIR, destacou a importância dessa política como um passo inicial para acabar com a violência e o racismo religioso no Brasil. Ela enfatizou que essa política é parte de um projeto mais amplo do governo federal, que busca representar todos os cidadãos. Anielle afirmou: "Não podemos naturalizar as violências sofridas pelo povo preto, e esse plano representa um primeiro passo. Sabemos que não se esgota nisso. Precisamos levá-lo adiante, para que não se torne mais uma ação que se perdeu pelo caminho. Faz parte do que eu acredito e, enquanto estiver aqui, lutarei por isso".

O plano inclui um total de 93 ações que envolvem a colaboração de 11 ministérios. Uma das ações mais relevantes é a capacitação de agentes da segurança pública para lidar com casos de racismo religioso. Apesar de ser um avanço significativo, Lúcia Xavier, coordenadora-geral da ONG Criola, ressaltou a necessidade de um aumento no orçamento do MIR para que as políticas públicas possam ser efetivamente implementadas. Ela afirmou: "Sabemos que o MIR tem um orçamento muito baixo em relação a outros ministérios, mas solicitamos um olhar atento à questão orçamentária para políticas de enfrentamento. A luta da população negra pelo reconhecimento a se ter direito passa, principalmente, pelas mulheres negras".

O Babalorixá Gustavo de Oxóssi, do Ilê Axé Omi Ogun siwajú, também comentou sobre a nova política, afirmando que ela está alinhada com as recomendações do Comitê pela Eliminação da Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas (CERD). Em 2022, o CERD incluiu a discriminação religiosa, especialmente contra religiões de matriz africana, como um dos principais fatores de violência contra as populações afrodescendentes no Brasil. Gustavo lembrou que o plano nacional é resultado de uma luta histórica dos povos de terreiro, que tem se intensificado nos últimos anos, em parceria com instituições como a ONG Criola e o Instituto Raça e Igualdade. Ele destacou a importância de ações efetivas, como a investigação de crimes, a instalação de delegacias especializadas e a punição de criminosos, além de reparações para os povos de terreiro.

Além das ações voltadas para a proteção das religiões de matriz africana, o evento também marcou o lançamento do Prêmio Erê Dendê: a Sabedoria dos Terreiros. Este prêmio tem como objetivo reconhecer e premiar obras de literatura infanto-juvenil que valorizem a cultura de terreiro. Serão premiados nove autores escolhidos por um júri oficial, cada um recebendo R$ 20 mil, além de um autor ou autora selecionado pelo júri popular, que também receberá a mesma quantia. Essa iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Igualdade Racial e a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB).

Essas ações representam um esforço significativo do governo brasileiro para promover a igualdade e o respeito às tradições culturais afro-brasileiras, buscando garantir que as comunidades de terreiro possam praticar suas religiões sem medo de discriminação ou violência.