Lula sanciona lei da reforma tributária com vetos
Lula sanciona reforma tributária com vetos.
Notícia publicada em 16/01/2025 15:59 - #economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (16), a primeira lei que regulamenta a reforma tributária no Brasil. Essa nova legislação estabelece regras para a cobrança de três impostos sobre o consumo, que foram criados pela reforma aprovada em 2023.
Durante a sanção, Lula vetou alguns trechos do projeto que haviam sido aprovados pela Câmara e pelo Senado em 2024. Esses vetos agora retornam ao Congresso, onde os parlamentares têm a opção de derrubá-los.
A reforma tributária visa simplificar o sistema de impostos, que atualmente conta com cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Com a nova lei, esses tributos serão substituídos por dois novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Além disso, haverá um terceiro imposto, chamado Imposto Seletivo, que será aplicado sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
No primeiro ano de implementação, não haverá cobrança dos novos tributos. O governo realizará uma fase de testes, onde as notas fiscais indicarão uma alíquota-teste da CBS e do IBS, mas sem a necessidade de pagamento. A transição para o novo sistema começará em 2026 e deverá ser totalmente implementada até 2033.
Após a sanção, o governo ainda precisa aprovar outras normas para completar a regulamentação da reforma tributária. Isso inclui a criação de um comitê gestor do IBS e a definição das alíquotas do Imposto Seletivo, entre outras questões. O Ministério da Fazenda também está elaborando as normas que irão disciplinar a CBS e o IBS.