Governo divulga regras para curso de formação de aprovados no CPNU

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, em um edital publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (15), as regras para o curso de formação dos candidatos que foram aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A convocação para o início do curso foi antecipada para o dia 4 de fevereiro, conforme anunciado pela ministra Esther Dweck no dia anterior.

Os cursos de formação são destinados aos candidatos que foram aprovados nos blocos de cargos de 1 a 7. Para os aprovados do bloco 8, que é de nível médio, não será necessário realizar o curso de formação. Os cargos que terão cursos de formação incluem: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Analista de Comércio Exterior (ACE), Analista em Tecnologia da Informação (ATI), Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), Analista de Infraestrutura (AIE), Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Aneel), Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (Antaq), Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) e Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS).

O ministério informou que para cada cargo, poderão ser feitas até três convocações, já que o edital permitia que os candidatos se inscrevessem para mais de um cargo. As próximas convocações estão agendadas para os dias 11 e 18 de fevereiro. Após cada convocação, haverá um prazo de dois dias para que os candidatos manifestem seu interesse em participar do curso de formação.

Remuneração e obrigações dos convocados

Durante o período do curso, os convocados receberão 50% da remuneração inicial prevista para o cargo. No entanto, os servidores públicos que já estão em exercício poderão optar por manter seus vencimentos atuais. O objetivo da formação é desenvolver competências técnicas, gerenciais e estratégicas, além de proporcionar um entendimento mais profundo sobre as funções e responsabilidades dos cargos no serviço público federal.

As aulas e a duração dos cursos serão definidas por regulamentos específicos das instituições responsáveis. Os candidatos que se matricularem no curso terão que cumprir diversas obrigações, como: - Frequentar todas as aulas e atividades programadas pontualmente; - Realizar e entregar trabalhos e avaliações nos prazos estipulados; - Cumprir atividades não presenciais; - Dedicar-se integralmente e exclusivamente ao curso de formação, já que essa etapa é classificatória e eliminatória.

Inscrições e convocação

Os candidatos que desejam verificar se foram convocados devem acessar a página do CPNU nos dias 4 e 5 de fevereiro. Nela, eles poderão identificar o cargo ou a carreira para a qual foram aprovados e confirmar seu interesse na vaga e, se necessário, no curso de formação. A participação será garantida apenas após a confirmação, clicando no “Sim” referente à convocação e à efetivação da matrícula nas instituições.

O ministério ressalta que a lista inicial de convocados considera as opções de cargo indicadas no momento da inscrição. À medida que os candidatos confirmam sua participação, novas vagas podem ser abertas em outros cargos, com listas atualizadas sendo publicadas nos dias 11 e 18 de fevereiro. Aqueles que forem reconvocados para cargos de maior preferência terão sua vaga anterior automaticamente disponibilizada para outro candidato. É importante destacar que a convocação para o curso de formação em um cargo implica na exclusão do candidato das listas relativas a cargos de menor preferência.

Mesmo após a convocação, o candidato ainda poderá ser chamado para um cargo de maior preferência, caso seja classificado, avançando na lista de aprovados para as outras vagas que foram de sua preferência durante a inscrição na primeira etapa do concurso.

A maioria dos cursos de formação será realizada em Brasília, exceto o curso para o cargo de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS), que ocorrerá no Rio de Janeiro. O curso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) será híbrido, com parte das aulas presenciais em Brasília e parte online.

A organização dos cursos ficará a cargo da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e do Cebraspe, com carga horária variando entre 140 horas e 540 horas, dependendo do cargo.