99 busca manter serviço de mototáxi em São Paulo

A empresa de transporte por aplicativo 99 entrou com um mandado de segurança para garantir a continuidade do seu serviço de mototáxi em São Paulo. A ação foi motivada pela proibição imposta pela Prefeitura da cidade, que alega que a 99 não possui autorização para operar esse tipo de transporte. O prefeito Ricardo Nunes destacou que a empresa está descumprindo um decreto que suspendeu a atividade de transporte de passageiros em motocicletas na capital paulista.

A 99, por sua vez, argumenta que a proibição é inconstitucional e que o transporte individual de passageiros por meio de aplicativos é permitido em todo o Brasil, tanto para carros quanto para motos, conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A empresa afirma que as prefeituras têm o direito de regulamentar a atividade, mas não podem proibi-la. A 99 já opera com o serviço de mototáxi desde 2022 e, segundo a empresa, já realizou mais de 1 bilhão de viagens em cerca de 3,3 mil municípios.

O Comitê Municipal de Uso do Viário notificou a 99 no dia 14 de março, quando a empresa começou a oferecer o serviço fora do centro expandido. O documento exigia a suspensão imediata do serviço, considerando-o clandestino. O prefeito Nunes reforçou que a cidade possui um grande número de motocicletas e que os acidentes de trânsito envolvendo motos têm aumentado, o que representa um risco à segurança pública.

Dados da administração municipal indicam que a frota de motocicletas em São Paulo cresceu 10% nos últimos dez anos. Entre 2020 e 2024, foram registrados 43.608 acidentes, com um pico em 2023, quando ocorreram 11.573 acidentes. O número de mortes decorrentes desses acidentes também aumentou, passando de 350 em 2023 para 427 em 2024. O prefeito Nunes criticou a 99, afirmando que a empresa está mais preocupada em lucrar do que em garantir a segurança dos usuários e motociclistas.

A 99, em resposta às críticas, afirmou que seu modelo de transporte é seguro e que a empresa possui diversas funcionalidades para garantir a segurança dos passageiros. A companhia destacou que apenas 0,0003% das corridas resultaram em acidentes em 2024, e que possui um protocolo rigoroso de atendimento em caso de incidentes, incluindo suporte financeiro. Entre as medidas de segurança, a empresa mencionou alertas de velocidade, monitoramento das corridas e cursos de direção defensiva para os motociclistas.

O prefeito Nunes, por sua vez, prometeu que tomaria medidas legais contra a 99 e que todas as motos cadastradas para o serviço seriam paradas e vistoriadas. Ele enfatizou que a cidade não permitirá que a empresa opere sem autorização, afirmando que a segurança da população é prioridade.

Além disso, um grupo de trabalho formado por especialistas da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Corpo de Bombeiros e representantes de empresas de aplicativos, incluindo a 99 e a Uber, analisou a possibilidade de permitir o uso de motocicletas para transporte de passageiros. O grupo concluiu que essa prática representaria um grande risco à saúde pública, considerando o aumento de acidentes fatais envolvendo motocicletas.

O Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas Intermunicipal do Estado de São Paulo (SindimotoSP) também se posicionou contra a 99, afirmando que a empresa está agindo de forma irresponsável ao oferecer o serviço sem a devida autorização. O sindicato ressaltou que a 99 desrespeita a Lei Federal 12.009, que exige que os motociclistas tenham um curso obrigatório de 30 horas do Conselho Nacional de Trânsito. O SindimotoSP acredita que a insistência da 99 em operar o serviço aumentará o número de vítimas e deixará motociclistas e passageiros desamparados em caso de acidentes.

A 99, por sua vez, declarou que está aberta ao diálogo com a prefeitura para colaborar na regulamentação do serviço, respeitando as normas que possam ser estabelecidas. A situação continua em desenvolvimento, e a empresa busca garantir a continuidade de suas operações na cidade, enquanto a prefeitura se mantém firme em sua posição de proibir o serviço de mototáxi em motocicletas.