Prazo para MEIs regularizarem dívidas do Simples Nacional termina em janeiro

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até 31 de janeiro para regularizar suas dívidas com a Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional. Atualmente, mais de 1,8 milhão de empresas foram notificadas, mas cerca de 1,5 milhão ainda não resolveram suas pendências. Se as dívidas não forem pagas, os empreendedores podem ser excluídos do regime, o que traz diversas complicações, como a perda de benefícios fiscais e dificuldades para emitir notas fiscais.

O Simples Nacional é um regime que simplifica o pagamento de impostos para pequenas empresas, reunindo seis tributos federais. As empresas notificadas receberam um termo de exclusão, que pode ser acessado pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pelo portal e-CAC. As dívidas acumuladas entre os MEIs e as micro e pequenas empresas somam R$ 26,7 bilhões.

Para regularizar a situação, os empreendedores devem quitar as dívidas listadas no Relatório de Pendências que acompanha o termo de exclusão. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado, e o prazo para pagamento começa a contar a partir do momento em que o termo é acessado. Se o pagamento for realizado em até 30 dias, a exclusão será cancelada automaticamente.

Além disso, a Receita Federal oferece vantagens para a renegociação, como descontos de até 100% em juros e multas e a possibilidade de parcelar a dívida em até 133 vezes. A primeira parcela deve ser paga até 31 de janeiro. Com os impostos em dia, os MEIs garantem benefícios como aposentadoria e acesso a compras públicas, além de facilitarem a obtenção de crédito.

Após a exclusão, o empreendedor ainda pode contestar a decisão, mas o retorno ao Simples Nacional só será possível após a quitação das pendências. Portanto, é fundamental que os MEIs se organizem e regularizem suas dívidas para manter a continuidade dos negócios e os benefícios fiscais.