Aumento da Letalidade da Polícia Militar em São Paulo em 2024

Dados recentes do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do Ministério Público do Estado de São Paulo revelam um aumento alarmante na letalidade da Polícia Militar paulista. Em 2024, o número de mortes resultantes de intervenções policiais subiu para 835, um aumento de 65% em relação a 2023, quando foram registradas 542 mortes. Este é o maior número de mortes em uma década, superando o recorde anterior de 796 mortes em 2020. O menor índice da série histórica, que começou a ser monitorada em 2017, foi em 2022, com apenas 477 mortes.

A Polícia Militar, que é a força com maior efetivo no estado, é responsável pela maior parte dessas mortes. Em 2023, a PM registrou 460 mortes, número que saltou para 760 em 2024, representando um aumento de 60,5%. Por outro lado, as mortes causadas por policiais fora de serviço permaneceram estáveis, com pouco mais de uma centena de registros desde 2020.

Historicamente, a PM paulista teve um papel predominante nas mortes por intervenção policial. Em 2020, 93% das mortes foram atribuídas a policiais militares. Esse percentual caiu para 83% em 2022, mas subiu novamente para 91% em 2024. Essa tendência de aumento na letalidade coincide com a assunção do governador Tarcísio de Freitas em 2023, que durante sua campanha enfatizou a importância da intervenção policial em situações de conflito como parte central de suas políticas de segurança pública.

A gestão do capitão PM Guilherme Derrite, atual secretário de Segurança Pública, tem sido marcada por operações que utilizam batalhões especializados, como a Rota e os Baeps, que são conhecidos pelo uso de armamento pesado. Além disso, operações de saturação de policiamento, como as operações Escudo e Verão, têm sido frequentes.

Rafael Rocha, coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, critica essa abordagem, afirmando que a gestão atual promove um discurso de conflito que coloca os policiais em uma situação de guerra. Ele ressalta que essa lógica de confronto resulta em um aumento da violência, afetando tanto os policiais, que têm morrido mais em serviço, quanto a população. Rocha acredita que essa situação pode levar a uma mudança na opinião pública e até mesmo no discurso do governador, embora ainda haja uma resistência em mudar a abordagem atual.

A coordenadora de enfrentamento à violência institucional da ONG Conectas, Carolina Diniz, também aponta que a postura dos comandos político e corporativo contribui para o aumento da letalidade. Ela critica a nomeação de um secretário de Segurança Pública com um histórico de violência e que valoriza policiais com múltiplas mortes em seu currículo. Essa mentalidade, segundo Diniz, reflete na atuação dos policiais nas ruas, onde a expectativa é que eles recebam mais reconhecimento por ações letais do que por investigações em casos de mortes.

Diniz também destaca que houve um esvaziamento de ferramentas que poderiam ajudar a reduzir a letalidade, como o uso adequado de câmeras corporais e a participação da sociedade civil na gestão das políticas de segurança. Ela menciona que atualmente não há diretrizes claras para a instauração de investigações em casos de letalidade policial, o que contraria recomendações internacionais.

O governo do estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, se manifestou afirmando seu compromisso com a legalidade e os direitos humanos. A nota destaca que todos os casos de mortes decorrentes de intervenções policiais são rigorosamente investigados e que mais de 300 policiais foram demitidos ou expulsos desde o início de 2023. Além disso, a secretaria afirma que está investindo na formação continuada dos policiais e na aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo.

Embora não existam dados nacionais tão detalhados quanto os do Gaesp, a tendência de violência institucional não é exclusiva da PM paulista. Rocha observa que, enquanto alguns estados têm melhorado seus índices de letalidade, outros, como a Bahia e Minas Gerais, têm visto um aumento. Ele ressalta que a mentalidade de que a polícia deve matar está disseminada na sociedade brasileira, o que impacta diretamente a atuação dos policiais.

Em resumo, o aumento da letalidade da Polícia Militar em São Paulo em 2024 levanta preocupações sobre a eficácia das políticas de segurança pública e a necessidade de um controle mais rigoroso sobre as ações policiais. A situação exige uma reflexão profunda sobre como garantir a segurança da população sem recorrer a uma abordagem violenta e letal.