Caixa Econômica Federal realiza pagamento do Bolsa Família

A Caixa Econômica Federal iniciou nesta quarta-feira, dia 23, o pagamento da parcela de outubro do novo Bolsa Família para os beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) com final 4. Este programa de transferência de renda do governo federal é uma importante ajuda para muitas famílias em situação de vulnerabilidade social.

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com a inclusão de novos adicionais, o valor médio que as famílias estão recebendo chega a R$ 678,46. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa deve beneficiar cerca de 20,73 milhões de famílias, totalizando um gasto de aproximadamente R$ 14,03 bilhões.

Além do valor mínimo, o programa oferece três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz é destinado a mães de bebês com até 6 meses de idade, que recebem seis parcelas de R$ 50 para ajudar na alimentação da criança. Também há um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e um valor de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

Os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.

Recentemente, moradores de algumas regiões, como o Rio Grande do Sul, que foram afetados por enchentes entre abril e junho, e os estados do Amazonas e Acre, que enfrentaram problemas de seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no dia 18 de outubro, independentemente do número do NIS. Essa medida também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia, 22 do Acre, 45 municípios de São Paulo que sofreram com incêndios florestais e oito municípios de Sergipe que enfrentaram fortes chuvas.

Uma mudança importante que ocorreu este ano é que os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa. O Seguro Defeso é um benefício destinado a pessoas que dependem da pesca artesanal e que não podem exercer essa atividade durante o período de reprodução dos peixes.

Atualmente, cerca de 2,88 milhões de famílias estão sob a chamada regra de proteção em outubro. Essa regra, que está em vigor desde junho do ano passado, permite que famílias que conseguem emprego e aumentam sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro da família tenha uma renda de até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 371,42.

Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família estão integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essa integração possibilitou que cerca de 200 mil famílias fossem canceladas do programa neste mês, pois suas rendas estavam acima dos limites estabelecidos. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros relacionados a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por outro lado, 400 mil novas famílias foram incluídas no programa em outubro, resultado de uma política de busca ativa que visa identificar pessoas em situação de vulnerabilidade que têm direito ao complemento de renda, mas que ainda não recebem o benefício.

Além do Bolsa Família, o Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira para as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 4. O valor do Auxílio Gás aumentou para R$ 104 neste mês e o programa deve durar até o final de 2026, beneficiando cerca de 5,5 milhões de famílias. A aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no final de 2022, garantiu que o benefício fosse mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos.

Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa estabelece que a mulher responsável pela família terá prioridade, especialmente se for vítima de violência doméstica.