Reunião discute ações contra BHP após tragédia da Samarco

Recentemente, autoridades de municípios que estão envolvidos em ações judiciais contra a mineradora Samarco se reuniram em Belo Horizonte. O encontro, que ocorreu no dia 23 de fevereiro, contou com a presença de advogados do escritório inglês Pogust Goodhead, que representa esses municípios em processos na Inglaterra e na Holanda. Essa foi a sétima reunião do grupo, mas se destacou por ser um momento crucial, já que os municípios têm até o dia 6 de março para decidir se continuarão com as ações judiciais no exterior ou se aceitarão um novo acordo de reparação proposto no Brasil.

A tragédia que motivou essas ações ocorreu em novembro de 2015, quando a barragem da Samarco, localizada em Mariana, Minas Gerais, se rompeu. O desastre resultou na morte de 19 pessoas e causou sérios danos a várias comunidades ao longo da Bacia do Rio Doce, afetando tanto Minas Gerais quanto o Espírito Santo. Desde então, muitos atingidos têm buscado compensações por meio de processos judiciais, tanto no Brasil quanto no exterior, devido à insatisfação com as reparações oferecidas até o momento.

O processo mais significativo está em andamento na Justiça inglesa desde 2018 e tem como alvo a BHP Billiton, uma das acionistas da Samarco. Neste processo, cerca de 620 mil pessoas afetadas, além de municípios, comunidades indígenas e quilombolas, estão buscando indenizações por diversos danos, incluindo perdas financeiras, impactos psicológicos e dificuldades de acesso a serviços básicos como água e energia elétrica.

Além da ação na Inglaterra, os municípios também estão envolvidos em um processo na Holanda, que ainda está em fase inicial. Essa ação foi aceita pelo Judiciário holandês em março do ano passado e tem como alvo subsidiárias da Vale e da Samarco.

O novo acordo de reparação proposto no Brasil busca resolver impasses que persistem após mais de nove anos da tragédia. Ele repactua as medidas que estavam previstas no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016. Uma das principais mudanças é a extinção da Fundação Renova, que foi criada para gerenciar o processo de reparação. O novo acordo prevê um repasse de R$ 6,1 bilhões a serem divididos entre 49 municípios, com pagamentos anuais ao longo de 20 anos. Esses recursos devem ser utilizados em diversas áreas, como agropecuária, infraestrutura, educação e saúde. No entanto, para aderir a esse novo acordo, os municípios precisam desistir das ações judiciais que estão em andamento fora do Brasil.

A situação gerou divisões entre os municípios. O prefeito de Córrego Novo, Elon Ferrari, foi um dos primeiros a optar pelo novo acordo, já recebendo uma primeira parcela de R$ 866 mil. Ele acredita que essa decisão pode trazer melhorias para a população, mas reconhece que não foi uma escolha fácil. Por outro lado, o município de Serra, no Espírito Santo, que não estava envolvido em processos fora do Brasil, vê o novo acordo como uma oportunidade de desenvolvimento sustentável.

Até o momento, a Samarco confirmou que 12 municípios aderiram ao novo acordo, mas apenas cinco deles estavam envolvidos na ação na Inglaterra. Quatro desses municípios já desistiram do pleito na Justiça britânica. O escritório Pogust Goodhead, que representa os municípios, confirmou quatro desistências e ainda tem 42 municípios na ação inglesa.

O valor total da causa na Justiça inglesa é de R$ 260 bilhões, e, se houver uma condenação, o pagamento seria feito de uma só vez. No entanto, não há uma previsão clara para a conclusão desse processo, que pode se arrastar por mais tempo. O prefeito de Mariana, Juliano Duarte, expressou sua disposição em esperar, pois considera que o valor de R$ 1,2 bilhão proposto no novo acordo é insuficiente em comparação ao que está sendo pleiteado na Justiça britânica, que é de R$ 28 bilhões.

Alguns municípios estão tentando negociar melhores condições no novo acordo, buscando um aumento nos valores e uma revisão do parcelamento. Eles argumentam que as decisões foram tomadas sem a participação deles nas negociações. A prefeitura de Ouro Preto, por exemplo, criticou o acordo, afirmando que ele não reconhece os prejuízos sofridos e não promove a reparação necessária. A administração de Barra Longa também se manifestou, destacando que os danos foram devastadores e que o valor proposto não é justo.

Enquanto isso, muitos municípios estão optando por esperar até o prazo final para tomar uma decisão. A prefeitura de Colatina, por exemplo, afirmou que o prefeito Renzo Vasconcelos avaliará a situação até o dia 6 de março. A prefeitura de Governador Valadares também está analisando a situação para tomar a melhor decisão para a população.

O julgamento na Inglaterra está atualmente na fase de análise do mérito, e as audiências devem se estender até março. Após essa fase, os juízes decidirão se a mineradora é responsável pelos danos e, se for o caso, iniciarão a análise dos pedidos de indenização. A BHP Billiton, por sua vez, reiterou que a ação é desnecessária, pois já existem processos em andamento no Brasil e programas implementados pela Fundação Renova desde 2016.