Caso Samarco: Novo Acordo e Seus Impactos na Justiça

O caso da tragédia de Mariana, que ocorreu em 5 de novembro de 2015, continua a gerar desdobramentos significativos. A Samarco, empresa responsável pelo rompimento da barragem que causou a morte de dezenove pessoas e devastou a Bacia do Rio Doce, firmou um novo acordo no Brasil para reparar os danos causados. No entanto, a ação movida por vítimas nos tribunais da Inglaterra segue seu curso, sem alterações em sua agenda, mesmo após a assinatura desse novo acordo.

O processo na Inglaterra, que começou em 2018, entrou na terceira fase de julgamento, e as entidades que representam os atingidos estão insatisfeitas com os valores estabelecidos para as indenizações individuais no novo acordo. Elas acreditam que esses valores são insuficientes para cobrir os danos causados pela tragédia. Por isso, a expectativa é de que os valores obtidos na Justiça inglesa sejam mais altos.

Nesta terça-feira, 5 de novembro, o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) organizou uma plenária e uma marcha em Mariana para lembrar os nove anos da tragédia. Em uma nota divulgada, o MAB reconheceu que o novo acordo trouxe alguns avanços, mas também apontou que as indenizações individuais são insuficientes. A luta por reparações justas continua, tanto na Justiça brasileira quanto nas cortes internacionais, como a que está sendo julgada na Inglaterra.

O rompimento da barragem da Samarco resultou em um desastre ambiental sem precedentes, com cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos sendo despejados no Rio Doce, afetando diversas comunidades até a foz no Espírito Santo. A BHP Billiton, uma das acionistas da Samarco, é o alvo da ação na Inglaterra, onde os atingidos buscam reparação por danos morais e materiais.

O novo acordo, assinado em 25 de outubro, determina que todas as ações movidas pela União e pelos governos estaduais sejam arquivadas, mas isso não se aplica às ações das vítimas. O acordo inclui uma cláusula que permite que os atingidos continuem buscando reparação judicial, o que significa que a ação na Inglaterra pode prosseguir, mesmo com o novo acordo em vigor.

Uma das principais inovações do novo acordo é a criação do Programa Indenizatório Definitivo (PID), que visa resolver os impasses relacionados às indenizações. No entanto, a adesão ao PID implica que os atingidos aceitem que foram integralmente indenizados, o que pode complicar a situação para aqueles que estão buscando reparação na Justiça inglesa. O MAB e outras entidades criticam essa exigência, argumentando que os danos ainda não podem ser totalmente avaliados, especialmente considerando que a proibição da pesca na região foi estendida por mais dois anos.

O novo acordo foi resultado de três anos de negociações e busca por soluções para problemas que se arrastam há quase nove anos. A Fundação Renova, que foi criada para administrar as medidas reparatórias, será extinta, e a Samarco terá que garantir R$ 100 bilhões em novos recursos, além de realizar ações que custarão cerca de R$ 32 bilhões. A gestão das reparações será descentralizada, com responsabilidades definidas para cada parte envolvida.

As mineradoras são responsáveis pela indenização individual dos atingidos, e o novo acordo prevê que mais de 300 mil pessoas poderão receber valores por meio do PID. Os valores de indenização variam, com pescadores e agricultores podendo receber até R$ 95 mil. Além disso, o acordo mantém o pagamento de um auxílio financeiro emergencial para os atingidos até março de 2026.

A expectativa é que o julgamento na Inglaterra, que deve durar até março do próximo ano, determine a responsabilidade da BHP Billiton. Se a mineradora for considerada responsável, estima-se que os atingidos possam receber cerca de R$ 230 bilhões em indenizações. No entanto, mesmo que a responsabilidade seja reconhecida, a análise dos pedidos de indenização individual pode levar até 2026 para ser concluída.

A BHP Billiton, por sua vez, argumenta que a ação na Inglaterra duplica questões que já estão sendo tratadas no Brasil e defende que a reparação deve ser feita sob a supervisão dos tribunais brasileiros. A empresa afirma que já investiu R$ 38 bilhões em medidas reparatórias desde a tragédia e que o novo acordo amplia esses esforços.

O caso da Samarco é um exemplo claro de como desastres ambientais podem ter consequências duradouras e complexas, envolvendo questões legais, sociais e econômicas. As vítimas continuam a lutar por justiça e reparações adequadas, enquanto o processo judicial se desenrola em diferentes frentes.