Juíza reconhece erro e muda decisão em processo
Juíza admite erro em despacho e altera decisão.
Notícia publicada em 24/01/2025 11:49 - #politica
A juíza federal Karine Dusse, da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, admitiu ter cometido um erro em um processo e decidiu mudar sua decisão anterior. Em um despacho datado de 6 de setembro de 2024, ela usou uma expressão coloquial, dizendo que "vacilou" ao reconhecer a validade dos embargos apresentados pela defesa de uma empresa de limpeza.
O caso envolve a Lanlimp Descartáveis e Limpeza Ltda, que contestou a inclusão de valores de benefícios fiscais de ICMS na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A empresa argumentou que a questão discutida não se relacionava ao Tema 843 do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente após a promulgação da Lei nº 14.789/2023.
Ao reconsiderar sua decisão, a juíza Dusse afirmou que os advogados da empresa estavam corretos. Ela declarou: "Isto posto, recebo os presentes embargos, eis que tempestivos, e os acolho. Reconsidero a decisão de suspensão do feito e determino a conclusão para sentença, eis que todos já se manifestaram". Essa atitude demonstra a importância da transparência e da correção de erros no sistema judiciário, além de reforçar a confiança nas decisões judiciais.