Receita Federal libera pagamento da malha fina do Imposto de Renda

Nesta sexta-feira, dia 31 de janeiro, a Receita Federal vai liberar o pagamento do lote da malha fina do Imposto de Renda. Aproximadamente 268 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco receberão um total de R$ 864,8 milhões. Este lote também inclui restituições de anos anteriores que ainda estavam pendentes.

A partir das 10h, os contribuintes poderão consultar se estão incluídos neste lote. Para isso, basta acessar o site da Receita Federal e clicar em “Meu Imposto de Renda”, seguido do botão “Consultar a Restituição”. Além do site, a consulta também pode ser feita pelo aplicativo da Receita, disponível para tablets e smartphones.

Dentre os 268.144 contribuintes que receberão a restituição, R$ 402,88 milhões serão destinados a aqueles que têm prioridade no reembolso. A prioridade é dada a diferentes grupos de contribuintes, conforme as informações que foram fornecidas na declaração do Imposto de Renda.

Prioridades no pagamento

A maior parte dos contribuintes que receberão a restituição prioritária, cerca de 125.751 pessoas, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na sua declaração ou utilizou a declaração pré-preenchida. Desde o ano de 2023, a inclusão da chave Pix na declaração garante prioridade no recebimento da restituição.

Em segundo lugar, estão 52.525 contribuintes que têm entre 60 e 79 anos. O terceiro grupo prioritário é composto por 16.003 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério. Além disso, há 7.321 contribuintes idosos com mais de 80 anos e 4.519 contribuintes que possuem alguma deficiência física ou mental, ou que enfrentam uma moléstia grave.

Por fim, a lista de prioridades é completada por 61.995 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam nas categorias de prioridade estabelecidas por lei.

Como consultar e receber a restituição

A consulta ao lote da malha fina está disponível desde o dia 24 de janeiro. Os contribuintes que não encontrarem seu nome na lista devem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Caso identifiquem alguma pendência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes de restituição.

O pagamento da restituição será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF que foi informada na declaração do Imposto de Renda. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta indicada, como no caso de contas desativadas, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, utilizando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial para deficientes auditivos).

Se o contribuinte não resgatar o valor da restituição após um ano, será necessário solicitar o valor no Portal e-CAC. Para isso, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Com essas informações, os contribuintes podem se preparar para receber suas restituições e garantir que suas pendências com o Fisco estejam regularizadas. É importante ficar atento às datas e procedimentos para não perder o direito ao valor a que têm direito.