STF exige planos contra queimadas em 30 dias

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Flávio Dino, estabeleceu um prazo de 30 dias para que o governo federal e os estados da Amazônia Legal, além de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, apresentem planos de ação para combater as queimadas. Essa decisão surge em um momento crítico, considerando o aumento alarmante das queimadas no Brasil, que atingiu mais de 30,8 milhões de hectares em 2024, um crescimento significativo em relação ao ano anterior.

Os estados que devem elaborar esses planos incluem Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, que fazem parte da Amazônia Legal, e os estados do Pantanal, que são Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O objetivo é que esses planos estejam alinhados com a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, estabelecida pela Lei 14.944/2024. O ministro enfatizou que as ações devem incluir campanhas de publicidade e mobilização social, buscando a participação ativa tanto do setor privado quanto da sociedade civil.

Além disso, 15 dias antes do término do prazo de 30 dias, o governo e os estados devem atualizar as informações sobre as investigações e sanções relacionadas aos incêndios florestais ilegais que ocorreram em 2024. O ministro Flávio Dino destacou a importância de evitar que o Brasil enfrente uma situação semelhante em 2025, alertando que isso poderia resultar em descumprimento de compromissos internacionais e violação da Constituição Federal, especificamente do Artigo 225, que trata da proteção ao meio ambiente.

Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que foi proposta pelo PSol. Essa ação busca que o STF avalie a violação de direitos humanos decorrente da poluição, perda de biodiversidade e mudanças climáticas, questões que estão diretamente ligadas ao aumento das queimadas no país.

Os dados sobre as queimadas são alarmantes. Segundo o MapBiomas, uma plataforma que monitora o uso da terra no Brasil, mais de 30,8 milhões de hectares foram queimados em 2024, o que é uma área maior do que todo o território da Itália. Esse número representa um aumento de 79% em relação ao ano anterior, quando cerca de 17,2 milhões de hectares foram queimados. A Amazônia foi a região mais afetada, com 17,9 milhões de hectares queimados, seguida pelo Cerrado, que teve 9,7 milhões de hectares atingidos, e o Pantanal, que sofreu com 1,9 milhão de hectares queimados.

O relatório do MapBiomas revela que a maior parte das áreas queimadas, cerca de 73%, era de vegetação nativa, com as florestas representando 25% do total. As pastagens também foram severamente afetadas, com 6,7 milhões de hectares queimados ao longo do ano. O mês de agosto foi particularmente devastador, com 648.796 hectares queimados apenas nesse período.

A situação das queimadas no Brasil é uma questão que preocupa não apenas o governo, mas também a sociedade civil e organizações ambientais. O aumento das queimadas está diretamente relacionado a práticas de manejo inadequadas e à falta de fiscalização, o que tem gerado um impacto significativo no meio ambiente e na biodiversidade do país. A mobilização de todos os setores é fundamental para reverter esse quadro e garantir a proteção das florestas e dos biomas brasileiros.

Com a determinação do STF, espera-se que haja um esforço conjunto entre o governo e os estados para desenvolver estratégias eficazes que não apenas combatam as queimadas, mas também promovam a conscientização sobre a importância do manejo sustentável do fogo. A participação da sociedade civil e do setor privado será crucial para o sucesso dessas iniciativas, que visam proteger o meio ambiente e garantir um futuro mais sustentável para as próximas gerações.