Minas Gerais permite adoção de pit bulls com novas regras

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou a Lei 25.165, que traz novas regras para a criação e circulação de cães de raças consideradas potencialmente perigosas, como pit bull, rottweiler, dobermann e fila brasileiro. A nova legislação, que já está em vigor, permite a adoção desses animais, que antes era proibida, mas mantém a proibição de sua entrada e procriação no estado.

Os tutores de cães dessas raças que já residem em Minas Gerais devem seguir algumas normas. Entre elas, está o uso obrigatório de focinheira e coleira com identificação em locais públicos. A coleira deve conter o nome, endereço e telefone do tutor, além do número de registro do animal. A lei também estabelece que apenas pessoas com 18 anos ou mais podem levar esses cães para passear.

Caso as regras não sejam seguidas, os responsáveis podem enfrentar uma multa de R$ 553,10. Se o animal causar ferimentos a alguém, a multa pode aumentar para mais de R$ 5 mil. Em situações de lesão corporal grave, o valor pode ultrapassar R$ 15 mil. No entanto, a legislação não especifica como será feita a fiscalização dessas normas.

A atualização da lei é uma resposta ao aumento de casos de ataques de cães. Somente o Hospital João XXIII registrou 2.294 atendimentos relacionados a ataques de cães entre janeiro e setembro de 2024. A nova legislação foi proposta pelo deputado Eduardo Azevedo e aprovada em dezembro do ano passado, sendo promulgada após 30 dias sem sanção do governador Romeu Zema.