Uber retoma serviço de transporte por moto em São Paulo

A Uber, empresa conhecida por seu aplicativo de transporte, anunciou que irá retomar o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo. Essa decisão foi divulgada na quarta-feira, dia 22, e a empresa informou que, inicialmente, o serviço estará disponível apenas fora do centro expandido da cidade. Essa estratégia visa permitir uma análise cuidadosa da demanda e da utilização do serviço, ao mesmo tempo em que oferece uma alternativa acessível de mobilidade para os moradores da capital.

Laura Lequain, que é a líder da Uber Moto no Brasil, destacou que esse tipo de transporte é uma opção que já existe em várias regiões do país. Ela enfatizou que o serviço é especialmente importante em áreas onde o transporte público é menos eficiente, como nas regiões periféricas. Além disso, os preços do Uber Moto são, em média, 40% mais baixos do que os do UberX, o que torna essa opção ainda mais atrativa para os usuários. Laura também mencionou que muitas viagens realizadas por meio do Uber Moto são consideradas a "última milha", ou seja, são aquelas que vão do ponto de ônibus ou estação de metrô até a casa do usuário, ou vice-versa.

A volta do Uber Moto acontece em um momento em que a empresa 99 também começou a oferecer um serviço semelhante, chamado 99Moto, e está enfrentando uma disputa legal sobre a legalidade desse serviço na cidade. A Uber defende que o Uber Moto é um serviço privado e não deve ser confundido com o mototáxi, que é um serviço público regulamentado.

Apesar de um decreto municipal que proíbe o uso de motocicletas para transporte de passageiros na cidade, a Uber afirma que está amparada pela legislação federal, especificamente pela Lei Federal 13.640/2018. Essa mesma lei é a base que a 99 também utiliza para justificar a continuidade de suas operações. A Uber argumenta que a atividade de transporte por motocicleta está prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana, conforme a Lei Federal 12.587/2012, e que essa interpretação já foi confirmada em mais de 20 decisões judiciais em todo o Brasil.

No entanto, a situação é complexa. Na noite de terça-feira, dia 21, a Justiça negou um pedido da prefeitura de São Paulo para aplicar uma multa diária de R$ 1 milhão à 99, caso a empresa continuasse a operar o 99Moto. A prefeitura, por sua vez, reafirmou que o serviço permanece irregular e que a fiscalização continuará, já que não há nenhuma decisão judicial que suspenda o decreto que proíbe a atividade.

O prefeito Ricardo Nunes expressou sua preocupação com a situação e afirmou que tomará medidas legais contra a 99 por descumprimento da legislação municipal. Ele destacou que a intenção é responsabilizar as empresas pelos acidentes que possam ocorrer, especialmente aqueles que resultem em mortes. "Eles não podem apenas lucrar; precisam arcar com as consequências de seus atos", afirmou o prefeito, referindo-se à responsabilidade das empresas em relação à segurança dos motociclistas e dos passageiros.

A prefeitura também informou que a Procuradoria-Geral do Município está tomando todas as medidas necessárias para garantir a legalidade do serviço e proteger os trabalhadores envolvidos. O prefeito Nunes mencionou que a administração municipal já instaurou processos para aplicação de multas administrativas e que o Ministério Público do Trabalho foi notificado sobre a situação.

A disputa entre a prefeitura e as empresas de transporte por aplicativo, como a Uber e a 99, levanta questões importantes sobre a regulamentação do transporte na cidade e a segurança dos usuários. A administração municipal argumenta que a insistência das empresas em operar serviços que foram considerados irregulares é preocupante, especialmente em um contexto onde os dados mostram um aumento nos acidentes de motocicleta com vítimas fatais na cidade.

A situação continua a evoluir, e tanto a Uber quanto a 99 estão se preparando para enfrentar os desafios legais e administrativos que surgem com a operação de seus serviços de transporte por motocicleta em São Paulo. A fiscalização da prefeitura deve continuar, e as empresas terão que se adaptar às exigências legais para garantir a segurança e a legalidade de suas operações na capital paulista.