Deputado é condenado por atos antidemocráticos
Deputado General Girão deve pagar R$ 2 milhões.
Notícia publicada em 12/01/2025 10:31 - #politica
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte decidiu condenar o deputado federal General Girão (PL-RN) a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos. A condenação se deu devido ao seu incentivo a atos antidemocráticos após as eleições presidenciais de 2022. Além do deputado, a União, o estado do Rio Grande do Norte e a cidade de Natal também foram responsabilizados, totalizando R$ 5 milhões em indenizações.
O juiz Janilson de Siqueira, da 4ª Vara Federal, afirmou que as ações de Girão “afrontam o Estado Democrático de Direito” e ameaçam a legitimidade do processo eleitoral. Ele foi acusado de disseminar fake news e incitar a população e as Forças Armadas a subverter a ordem democrática. A Justiça determinou que Girão exclua publicações em suas redes sociais que promovam esses atos, com um prazo de dez dias para cumprir a ordem.
O Ministério Público Federal (MPF) destacou que Girão utilizou suas redes sociais para encorajar comportamentos que atentavam contra a democracia, incluindo a manutenção de acampamentos que protestavam contra o resultado das eleições. O MPF também mencionou que, um mês antes da invasão de prédios públicos em 8 de janeiro de 2023, o deputado já instigava a violência contra instituições democráticas.
Além da indenização, a União terá que realizar um pedido de desculpas público em até 60 dias, com a participação dos comandantes das Forças Armadas, e promover um curso de formação para os militares sobre a importância do respeito ao Estado Democrático de Direito. A Justiça também responsabilizou a União e o estado por permitir a manutenção de acampamentos que obstruíam vias públicas em Natal, contribuindo para um ambiente propício a atos antidemocráticos.