Governo Central encerra setembro com déficit de R$ 5,3 bilhões

O Governo Central do Brasil, que inclui o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, registrou um déficit primário de R$ 5,326 bilhões em setembro. Esse resultado é um contraste significativo em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o governo havia alcançado um superávit primário de R$ 11,554 bilhões. A principal razão para essa mudança drástica é a ausência da transferência de recursos do antigo fundo PIS/Pasep, que não ocorreu neste ano.

Em setembro do ano passado, o governo recebeu cerca de R$ 26,3 bilhões provenientes do fundo que gerenciava as receitas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Essa transferência foi parte da Emenda Constitucional da Transição, que foi promulgada no final de 2022. Como essa receita não se repetiu em 2023, o resultado primário do governo piorou consideravelmente.

Além disso, o resultado do mês de setembro foi pior do que o esperado pelas instituições financeiras. De acordo com a pesquisa Prisma Fiscal, que é divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda, os analistas previam um déficit de apenas R$ 2 bilhões. O resultado foi divulgado com uma semana de atraso devido à greve dos servidores do Tesouro Nacional.

Nos primeiros nove meses de 2023, o Governo Central acumulou um déficit primário de R$ 105,187 bilhões. Esse valor, quando ajustado pela inflação, representa um aumento de 7,4% em comparação ao mesmo período do ano anterior, que teve um déficit de R$ 94,330 bilhões. O déficit primário é a diferença entre as receitas e os gastos do governo, excluindo o pagamento de juros da dívida pública.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem uma meta de déficit primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). No final de setembro, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou um déficit primário de R$ 28,3 bilhões para o Governo Central, o que corresponde a 0,25% do PIB. Esse valor está dentro da margem de tolerância prevista pelo novo arcabouço fiscal.

Entretanto, quando se consideram despesas que não estão incluídas no arcabouço fiscal, como precatórios e créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul e combate a incêndios florestais, o déficit previsto sobe para cerca de R$ 68,8 bilhões. Isso acontece porque essas despesas excepcionais não são contabilizadas na meta de déficit primário.

Apesar de uma arrecadação recorde neste ano, o governo decidiu congelar R$ 13,3 bilhões do Orçamento. Esse bloqueio de verbas foi necessário para que o governo não descumprisse o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal. Atualmente, não há recursos contingenciados para evitar que o resultado primário ultrapasse a margem de tolerância de aproximadamente R$ 29 bilhões.

Em relação às receitas, sem os recursos extraordinários do ano passado, houve uma queda significativa. As receitas líquidas caíram 4,4% em valores nominais, e, quando descontada a inflação, essa queda chega a 8,5%. Por outro lado, as despesas totais aumentaram 5,9% em valores nominais e 1,4% após a correção pela inflação.

O déficit primário foi registrado mesmo com uma arrecadação federal recorde em setembro. Quando se considera apenas as receitas administradas, que são aquelas relacionadas ao pagamento de tributos, houve um aumento de 17,4% em setembro em comparação ao mesmo mês do ano anterior, já descontada a inflação. Esse aumento se deve principalmente ao crescimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, impulsionado pelo aumento dos lucros de grandes empresas, e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que se beneficiou da recuperação da economia e da recomposição de tributos sobre combustíveis.

As despesas, por sua vez, foram impactadas por diversos fatores. Um dos principais foi a antecipação de R$ 4,3 bilhões em precatórios que estavam previstos para 2025, o que aumentou os gastos com a Previdência Social em R$ 2,84 bilhões. Além disso, os gastos com programas sociais, como o novo Bolsa Família, também aumentaram, refletindo a necessidade de atender a um número crescente de beneficiários.

Os gastos com o funcionalismo federal subiram R$ 2,86 bilhões nos primeiros nove meses do ano, um aumento de 1,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Essa alta foi compensada pela quitação de precatórios no início do ano, que resultou em uma redução de 50,1% nos pagamentos de sentenças judiciais, quando ajustados pela inflação. Os investimentos em obras públicas e compra de equipamentos também mostraram um crescimento de 18,5% em relação ao ano anterior, totalizando R$ 52,285 bilhões nos primeiros nove meses de 2023.