PGR recorre contra anulação de condenações de Dirceu
PGR questiona decisão do STF sobre Dirceu.
Notícia publicada em 05/11/2024 23:43 - #politica
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um recurso nesta terça-feira (5) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. A decisão de Gilmar foi baseada na suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que conduziu os processos de Dirceu, e que, segundo o ministro, comprometeu a imparcialidade do julgamento.
Gonet argumenta que a decisão não pode ser aplicada a Dirceu, pois os casos são distintos. Ele defende que a irregularidade reconhecida em um processo não se estende a outro, mesmo que ambos tenham sido conduzidos pela mesma autoridade. O procurador também ressaltou que as provas apresentadas pela defesa de Dirceu, que incluíam mensagens entre procuradores e Moro, não demonstram manipulação no caso do ex-ministro.
Gilmar Mendes, ao anular as condenações, afirmou que a falta de isenção de Moro também afetou o julgamento de Dirceu, que foi condenado a 34 anos de prisão em dois processos por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão de Gilmar foi tomada em 28 de outubro e permitiu que Dirceu recuperasse seus direitos políticos, já que ele não estaria mais sujeito à Lei da Ficha Limpa.
O recurso de Gonet será analisado inicialmente por Gilmar Mendes. Se ele negar o pedido, o caso será encaminhado à Segunda Turma do STF, que inclui outros ministros. A expectativa é que o julgamento possa reverter a anulação das condenações de Dirceu, especialmente considerando que o ministro Edson Fachin tende a apoiar decisões relacionadas à Lava Jato. A situação é incerta, pois os votos dos ministros indicados por Jair Bolsonaro são imprevisíveis.