Eleições 2024: Entenda as Regras do Segundo Turno

Neste domingo, dia 27, 33.996.477 eleitores de 51 municípios do Brasil irão às urnas para escolher os prefeitos e vereadores que irão governar e representar a população pelos próximos quatro anos. A votação começará às 8h e se encerrará às 17h, seguindo o horário de Brasília. Essa é uma oportunidade importante para os cidadãos exercerem seu direito de voto e influenciarem a política local.

É importante lembrar que, para este segundo turno, quem não votou no primeiro turno pode participar. Isso inclui aqueles que não justificaram a ausência. A Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição separada, o que significa que a falta em um turno não impede o eleitor de votar no outro. No entanto, se alguém não votar em nenhum dos dois turnos, será necessário justificar a ausência em ambas as ocasiões.

Regras de Votação

A legislação brasileira estabelece que o voto é obrigatório para cidadãos com idade entre 18 e 70 anos. Para pessoas analfabetas, jovens de 16 e 17 anos e cidadãos com mais de 70 anos, o voto é facultativo. Para votar, é fundamental que o eleitor esteja com o título eleitoral em situação regular. Mesmo que o nome do eleitor não apareça na lista de votação da sua zona eleitoral, ele ainda pode votar se seus dados estiverem registrados na urna eletrônica.

Documentos Necessários

Os eleitores devem comparecer à seção eleitoral com um documento oficial com foto. Entre os documentos aceitos estão: e-Título, carteira de identidade, passaporte, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação, entre outros. Não é necessário levar o título eleitoral, desde que o eleitor saiba o número e o local de votação, que podem ser consultados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo aplicativo e-Título. É importante que o aplicativo seja baixado ou atualizado até o dia 26 de outubro, conforme orientação da Justiça Eleitoral.

Documentos sem foto, como certidões de nascimento e casamento, não são aceitos para garantir a correta identificação dos eleitores.

Sigilo do Voto

Ao votar, é essencial respeitar o sigilo do voto. Após a identificação, o eleitor deve se dirigir à urna eletrônica sem utilizar celulares, câmeras ou qualquer equipamento que possa comprometer a privacidade do voto. Apenas dispositivos de tecnologia assistiva, como aparelhos auditivos, são permitidos.

Proibições e Crimes

Os eleitores podem expressar suas preferências de forma discreta, utilizando bandeiras, broches ou camisetas. No entanto, a reunião de pessoas ou o uso de instrumentos de propaganda que identifiquem partidos ou coligações é proibido. A legislação também proíbe o uso de alto-falantes, a realização de comícios ou carreatas, e a propaganda de boca de urna, que são considerados crimes.

Além disso, o transporte de armas e munições é proibido nas 24 horas antes e nas 24 horas após as eleições, mesmo para civis que possuam porte ou licença. As únicas exceções são para agentes de segurança em serviço.

Justificativa de Ausência

Para os eleitores que estiverem fora do Brasil e pertencem a uma zona eleitoral que não seja o Distrito Federal, não é possível votar em trânsito. Nesse caso, é necessário apresentar uma justificativa de ausência pelo aplicativo e-Título ou pelo site do TSE. O prazo para essa justificativa é de até 60 dias após a eleição (5 de dezembro para o primeiro turno e 26 de dezembro para o segundo turno) ou 30 dias após o retorno ao Brasil.

Após o término da votação, a partir das 17h, os resultados serão divulgados, incluindo informações sobre votos em branco, nulos e abstenções. O TSE disponibilizará os boletins de urna e as tabelas correspondentes conforme os dados forem recebidos.

Essas regras são fundamentais para garantir que as eleições ocorram de forma justa e organizada, permitindo que a população exerça seu direito de voto de maneira consciente e responsável.