Seis estados não garantem voto a presos provisórios

Um levantamento realizado pela Agência Brasil revelou que, apesar de o direito ao voto para presos provisórios estar regulamentado desde 2010, seis estados brasileiros não oferecem essa possibilidade. Os dados foram coletados a partir de informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Até o final de junho, o Brasil contava com 183.806 presos provisórios.

No próximo domingo, dia 27, ocorrerá o segundo turno das eleições, e apenas 6.322 presos estão aptos a votar. Esses presos são aqueles que ainda não tiveram seus processos julgados de forma definitiva, ou seja, que não foram condenados em última instância ou que não recorreram após a sentença. Além disso, jovens em medidas socioeducativas, mesmo que estejam privados de liberdade, também têm o direito de votar.

A situação do voto entre os presos é bastante desigual. Os estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal não possuem nenhum preso provisório que possa votar no primeiro turno. Por outro lado, estados como Maranhão, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e São Paulo têm mais de 500 presos provisórios cadastrados para votar. O Maranhão, por exemplo, tem 574 eleitores cadastrados, enquanto São Paulo possui 2.562.

Em contrapartida, Roraima é o estado com o menor número de presos provisórios aptos a votar, com apenas 629. Seis estados têm mais de 10 mil presos provisórios: Rio Grande do Sul (11.154), Paraná (11.804), Pernambuco (12.243), Rio de Janeiro (16.724), Minas Gerais (24.045) e São Paulo (35.630). O Espírito Santo, com 7.646 presos provisórios, é o único estado onde mais de 10% dos eleitores estão nessa condição em seções especiais.

Para aqueles que têm o direito de participar das eleições e que transferiram seus títulos, o acesso à propaganda eleitoral e à lista de candidatos é garantido e organizado pelo juiz eleitoral e pela direção da unidade prisional. O voto dos presos é regulado pela Resolução 23.736/2024, que permite a instalação de seções eleitorais onde haja pelo menos 20 pessoas aptas a votar, incluindo presos, funcionários da unidade e mesários voluntários.

A participação dos presos nas eleições é um tema que vem sendo debatido. Leandro Lanzellotti, presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo, destacou que essa é uma política pública que precisa ser ampliada nas próximas eleições. Ele enfatizou que o voto é uma obrigação da população, mas também um direito que deve ser garantido pelo Estado. "O direito de exercer a cidadania é violado quando o Estado não o garante", afirmou Lanzellotti.

Uma das principais dificuldades para aumentar a participação dos presos é que a população carcerária é, em sua maioria, transitória. Isso torna mais complicado atingir o número mínimo de votantes exigido para a instalação das seções eleitorais. Unidades prisionais menores podem não ter presos suficientes, e aquelas que estão próximas do limite podem ver a saída de presos antes da votação, seja por condenação ou por serem liberados.

Em São Paulo, que possui a maior população carcerária do país, com mais de 150 mil presos e 4,5 mil jovens em medidas socioeducativas, o número de eleitores aptos a votar caiu de menos de 3 mil no primeiro turno para 1.845 no segundo turno. Os mesários que atuam nas eleições nas unidades prisionais são selecionados entre servidores do Ministério Público ou do sistema penitenciário, e também entre voluntários indicados por instituições como a OAB.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo informou que a baixa adesão ao voto ocorre mesmo com campanhas de esclarecimento nas unidades prisionais. Os presos não são obrigados a transferir seus títulos, mas podem justificar a ausência caso não tenham feito a mudança de seção.

A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), que cuida de jovens em medidas socioeducativas, atenderá 456 jovens no segundo turno, com 25 mesários e funcionários em 11 seções eleitorais nas cidades de Franca, Guarulhos e São Paulo. Nas unidades onde o número mínimo de eleitores não foi atingido, serão organizadas justificativas eleitorais. Claudia Carletto, presidente da Fundação Casa, ressaltou que participar das eleições é uma oportunidade para que os jovens se sintam valorizados e integrados à sociedade, contribuindo para sua reintegração social.