EBC completa 17 anos e reafirma compromisso com a democracia

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está comemorando 17 anos de sua criação, um marco importante que destaca seu papel na promoção da democracia e no direito à informação no Brasil. Desde sua fundação, a EBC tem trabalhado para cumprir a exigência da Constituição Federal de 1988, que prevê a complementaridade dos sistemas de comunicação no país. Essa missão é fundamental para garantir que a população tenha acesso a informações diversificadas e de qualidade, contribuindo para uma sociedade mais informada e participativa.

A EBC foi criada em 24 de outubro de 2007, por meio do Decreto nº 6.246, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, a empresa tem se esforçado para ser um canal de comunicação que atenda ao interesse público, oferecendo conteúdos que refletem a pluralidade da sociedade brasileira. Especialistas em comunicação ressaltam que a presença de uma empresa pública de comunicação é essencial para fortalecer a democracia, pois ela atua de forma independente e com foco nas necessidades da população.

A jornalista Nélia Rodrigues Del Bianco, professora da Universidade de Brasília (UnB), destaca que a EBC é um exemplo de como o serviço público de radiodifusão pode contribuir para a qualidade democrática. Ela menciona uma pesquisa da European Broadcasting Union (EBU) que indica que em locais onde há um serviço público de rádio e TV mais robusto, a qualidade da democracia tende a ser maior. Isso se deve ao fato de que a oferta de notícias equilibradas ajuda a combater a polarização e o partidarismo, promovendo um maior interesse da população em participar da vida pública.

Jean Lima, diretor-presidente da EBC, expressou seu orgulho ao celebrar os 17 anos da empresa, enfatizando o compromisso da EBC com o acesso à informação, à cultura e à diversidade. Ele acredita que a EBC tem um papel crucial na construção de uma comunicação pública que não esteja subordinada aos interesses de conglomerados comerciais, mas que sirva ao bem comum.

A EBC é vista como um pilar fundamental da comunicação pública no Brasil, completando o que é conhecido como o tripé da comunicação, que inclui os sistemas privado, público e estatal. Admirson Medeiros, coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), afirma que a EBC é vital para garantir a complementaridade desses sistemas, conforme previsto na Constituição. Ele ressalta que a empresa deve operar com independência em relação ao mercado e ao governo, garantindo financiamento público e controle social.

A ex-presidenta do Conselho Curador da EBC, Rita Freire, também enfatiza a importância da participação da sociedade civil na construção dos conteúdos da EBC. Ela lamenta o fechamento do Conselho Curador durante o governo de Michel Temer, que, segundo ela, prejudicou a comunicação pública no Brasil. Freire acredita que a participação da sociedade é essencial para que a EBC cumpra seu papel de forma efetiva.

Apesar dos desafios, a EBC tem se esforçado para se aproximar do conceito de comunicação pública, buscando separar suas operações entre o que é público e o que é estatal. No entanto, ainda existe uma percepção errônea em alguns setores da sociedade de que as emissoras estatais não têm qualidade ou autonomia. Nélia Del Bianco observa que é necessário um avanço na compreensão do papel da radiodifusão pública no Brasil.

Os veículos da EBC, como a TV Brasil, a Agência Brasil e as emissoras de rádio, têm se destacado por sua capilaridade e alcance. A Agência Brasil, por exemplo, é um dos setores mais acessados, com 26 milhões de usuários entre janeiro e julho deste ano. A TV Brasil também tem se destacado, alcançando 38 milhões de pessoas no primeiro semestre de 2023, sendo a quinta emissora mais vista do país. A emissora se preocupa com a inclusão e acessibilidade, transmitindo programas com libras e audiodescrição.

A EBC também conta com diversas emissoras de rádio, como a Rádio Nacional e a Rádio MEC, que têm um alcance significativo em várias regiões do Brasil. A Rádio Nacional da Amazônia, por exemplo, oferece programação voltada para os estados da Amazônia Legal, contribuindo para a disseminação de informações em áreas remotas.

Com 17 anos de história, a EBC continua a ser um importante agente de comunicação pública no Brasil, buscando fortalecer a democracia e garantir que todos os cidadãos tenham acesso a informações de qualidade. O futuro da EBC dependerá da capacidade de manter sua independência e de promover a participação da sociedade civil em suas atividades, assegurando que a comunicação pública cumpra seu papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e informada.