Receita Federal alerta sobre exclusão de MEIs do Simples Nacional
Mais de 1,1 milhão de MEIs podem ser excluídos.
Notícia publicada em 24/10/2024 09:10 - #economia
A Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional, incluindo 1.121.419 Microempreendedores Individuais (MEIs), sobre a necessidade de regularizar dívidas. O prazo para a regularização é de 30 dias, e a falta de ação pode resultar na exclusão do regime simplificado a partir de janeiro de 2025. As dívidas acumuladas totalizam cerca de R$ 26,7 bilhões.
As notificações foram enviadas entre 30 de setembro e 4 de outubro e podem ser acessadas pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Os empresários que receberam o termo de exclusão devem quitar suas pendências, seja de forma à vista ou parcelada. Caso o empreendedor deseje contestar a notificação, é necessário protocolar um pedido ao Delegado de Julgamento da Receita Federal pela internet.
Para regularizar as dívidas, os MEIs devem consultar o Relatório de Pendências que acompanha o termo de exclusão. O acesso aos documentos pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Portal e-CAC. A Receita considera que o contribuinte leu a notificação assim que acessar o termo. Se não o fizer em 45 dias, o prazo para pagamento começará a contar automaticamente.
Se as dívidas forem pagas dentro do prazo, o termo de exclusão será cancelado, e não será necessário comparecer a uma unidade da Receita Federal. Caso contrário, a exclusão do Simples Nacional será efetivada em 1º de janeiro de 2025, e os MEIs também serão desenquadrados do SIMEI.