INSS implementa sistema que agiliza concessão de benefícios judiciais

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma nova ferramenta que promete agilizar a concessão de benefícios judiciais. A partir de agora, com o sistema chamado INSSJUD, as sentenças relacionadas a benefícios por incapacidade poderão ser implantadas em questão de minutos. Essa mudança é um avanço significativo para os segurados que dependem de decisões judiciais para receber seus benefícios.

A nova modalidade de concessão automática abrange principalmente os benefícios por incapacidade, que incluem o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destacou a rapidez do novo sistema, mencionando que as primeiras concessões realizadas levaram apenas um minuto entre a decisão da juíza e a efetiva concessão do benefício. Em apenas quatro minutos, a informação já estava disponível nos registros do processo, o que representa uma grande melhoria em relação aos prazos anteriores.

Essa automação é resultado de uma parceria estabelecida em 2019 entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para que os tribunais possam acessar essa nova ferramenta, é necessário utilizar um sistema chamado PrevJud, que está integrado ao INSSJUD. Atualmente, alguns tribunais já estão utilizando essa tecnologia, incluindo o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, o TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), o TRF-4 (Sul do Brasil) e o TRF-6 (Minas Gerais).

O TRF-1, que cobre uma vasta área incluindo estados como Acre, Amazonas e Bahia, está em fase de testes do projeto no estado do Amazonas. O INSS informou que outros tribunais estão trabalhando para ajustar seus sistemas e também integrar a nova ferramenta, com a expectativa de que em breve a automação esteja disponível em todo o país. Essa mudança visa garantir rapidez e eficiência nas decisões judiciais relacionadas aos benefícios.

Para que a concessão automática ocorra, é necessário que a decisão judicial siga um padrão específico. O documento deve conter informações essenciais, como o nome do beneficiário, o tipo de concessão, a data de início e a duração do auxílio, além da Renda Mensal Inicial (RMI). Essa renda é fundamental, pois serve como base para que o sistema do INSS possa processar automaticamente o benefício.

A nova regra começou a ser aplicada em despachos realizados desde a última sexta-feira (19). Os despachos que já estavam pendentes no INSS serão analisados pelas Centrais de Análise de Benefícios – Decisões Judiciais (Ceab-DJ), que são responsáveis por dar seguimento a essas solicitações.

Essa iniciativa do INSS é um passo importante para modernizar o sistema de concessão de benefícios, tornando-o mais eficiente e menos burocrático. A automação não só reduz o tempo de espera para os segurados, mas também diminui a carga de trabalho dos servidores, permitindo que eles se concentrem em outras atividades que exigem análise mais detalhada.

A expectativa é que, com a implementação do INSSJUD, mais pessoas possam ter acesso rápido aos seus direitos, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades devido a problemas de saúde. A agilidade na concessão de benefícios é crucial para garantir que os segurados recebam o suporte necessário em momentos de vulnerabilidade.

Em resumo, a nova ferramenta do INSS representa um avanço significativo na forma como os benefícios judiciais são concedidos, trazendo mais eficiência e rapidez para um processo que, até então, era marcado por longas esperas e burocracia. Com a automação, espera-se que mais segurados possam ter seus direitos respeitados de forma mais ágil e eficaz.