União é condenada a pagar R$ 1,05 milhão à família de Genivaldo

A Justiça Federal em Sergipe decidiu que a União deve pagar R$ 1,05 milhão em indenizações à família de Genivaldo de Jesus Santos, que faleceu durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em maio de 2022, na cidade de Umbaúba, em Sergipe. Essa decisão foi tomada pelo juiz Pedro Esperanza Sudário, da 7ª Vara Federal, que considerou que a responsabilidade civil do Estado é objetiva, ou seja, a União é responsável pelos danos causados independentemente da intenção ou culpa dos agentes envolvidos na situação.

Para determinar o valor das indenizações, o juiz utilizou um método conhecido como "método bifásico", que é uma técnica aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos de danos morais. Esse método consiste em duas etapas: primeiro, é definido um valor inicial com base em decisões anteriores de casos semelhantes; em seguida, esse valor é ajustado levando em conta as circunstâncias específicas do caso, como a relação da vítima com seus familiares e o impacto emocional que a situação causou.

No caso de Genivaldo, os irmãos que conviviam diariamente com ele foram indenizados em R$ 100 mil cada um, considerando o forte vínculo familiar e a convivência constante. Um irmão que morava em São Paulo e tinha contato esporádico com Genivaldo recebeu R$ 50 mil. O sobrinho de Genivaldo, que presenciou a abordagem policial e a morte do tio, foi indenizado em R$ 75 mil, levando em conta o trauma adicional de ter sido a única testemunha do ocorrido. A irmã de Genivaldo, que o acolheu após sua separação, recebeu R$ 125 mil, devido à proximidade ainda maior entre eles.

A Justiça Federal também destacou que as indenizações serão corrigidas pela taxa Selic desde a data da morte de Genivaldo até o efetivo pagamento, o que pode aumentar ainda mais o valor total a ser recebido pela família.

Para entender melhor o que aconteceu, é importante lembrar que Genivaldo foi abordado por agentes da PRF enquanto pilotava uma motocicleta sem capacete. Durante a abordagem, ele foi colocado dentro de uma viatura da polícia. Os policiais utilizaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo enquanto Genivaldo já estava dentro do carro, o que resultou em sua morte por asfixia.

Esse caso não é isolado. Em um processo anterior, também julgado na 7ª Vara Federal de Sergipe, a mãe e o filho de Genivaldo já haviam sido indenizados pelo mesmo incidente, recebendo, respectivamente, R$ 400 mil e R$ 500 mil. Com as novas indenizações concedidas aos demais familiares, o total de indenizações relacionadas ao caso ultrapassa R$ 1,9 milhão.

Além disso, o caso de Genivaldo gerou repercussão e ações adicionais. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão de um ex-agente da PRF acusado de envolvimento na morte de Genivaldo. O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, também tomou medidas, demitindo três policiais rodoviários que estavam envolvidos na abordagem que resultou na morte de Genivaldo. O Ministério da Justiça ainda determinou que a indenização à família de Genivaldo fosse agilizada, mostrando a seriedade com que o caso está sendo tratado.

Esse trágico incidente levanta questões importantes sobre a atuação das forças de segurança e a necessidade de responsabilização em casos de abuso de poder. A decisão da Justiça Federal em Sergipe é um passo significativo para a busca de justiça e reparação para a família de Genivaldo, que perdeu um ente querido de forma tão violenta e desnecessária.