Caixa Econômica Federal inicia pagamento do Bolsa Família

Nesta segunda-feira, dia 21 de agosto, a Caixa Econômica Federal começou a pagar a parcela de agosto do novo Bolsa Família para os beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) com final 2. Este programa de transferência de renda do governo federal é uma importante ajuda para muitas famílias brasileiras.

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com a inclusão de novos adicionais, o valor médio que as famílias estão recebendo chega a R$ 678,46. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que, neste mês, o programa vai beneficiar aproximadamente 20,73 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,03 bilhões.

Além do valor mínimo, existem três adicionais que podem ser recebidos. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até 6 meses, ajudando a garantir a alimentação das crianças. Também há um acréscimo de R$ 50 para famílias que têm gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para aquelas com crianças de até 6 anos.

O pagamento do Bolsa Família, no modelo tradicional, ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.

Recentemente, moradores de algumas regiões, como o Rio Grande do Sul, que enfrentaram enchentes entre abril e junho, e os estados do Amazonas e Acre, que sofreram com a seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no dia 18 de agosto, independentemente do número do NIS. Essa medida também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia, 22 do Acre, 45 municípios de São Paulo que foram atingidos por incêndios florestais e oito municípios de Sergipe que enfrentaram fortes chuvas.

Uma mudança importante neste ano é que os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa. O Seguro Defeso é um benefício destinado a pessoas que dependem da pesca artesanal e que não podem exercer essa atividade durante o período de reprodução dos peixes.

Atualmente, cerca de 2,88 milhões de famílias estão sob a regra de proteção, que foi implementada em junho do ano passado. Essa regra permite que famílias que conseguem emprego e aumentam sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro da família ganhe até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 371,42.

Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família estão integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essa integração resultou no cancelamento de cerca de 200 mil famílias do programa neste mês, pois suas rendas estavam acima dos limites estabelecidos. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros que incluem informações sobre renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por outro lado, cerca de 400 mil novas famílias foram incluídas no programa em outubro, graças a uma política de busca ativa que visa identificar pessoas vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas que ainda não recebem o benefício.

Além do Bolsa Família, o Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira para as famílias que estão cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor do Auxílio Gás aumentou para R$ 104 neste mês.

O programa de Auxílio Gás está previsto para durar até o final de 2026 e beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos. Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa prioriza mulheres responsáveis pela família, especialmente aquelas que são vítimas de violência doméstica.