Vazamento de vídeos íntimos do senador Kajuru gera repercussão

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) se tornou o centro de uma polêmica após o vazamento de três vídeos íntimos na internet. Em uma entrevista, ele expressou seu descontentamento com a situação e afirmou que irá registrar uma denúncia na polícia. Desde 2018, a gravação e a divulgação de imagens íntimas sem consentimento são consideradas crimes no Brasil, e as penas podem chegar a cinco anos de prisão.

Kajuru lamentou o ocorrido, mencionando que os vídeos foram gravados em março de 2007 e que a mulher envolvida é atualmente casada. Ele destacou a gravidade do vazamento, que pode afetar a vida pessoal e a honra das pessoas envolvidas. O advogado Pedro Paulo de Medeiros, especialista em direitos humanos, explicou que a Constituição garante o direito à imagem e à privacidade, permitindo que as vítimas busquem reparação por danos morais e materiais.

O advogado também ressaltou que a divulgação de imagens íntimas sem consentimento é tipificada como crime pelo artigo 218-C do Código Penal. Se a divulgação for feita por um ex-parceiro com a intenção de vingança, a pena pode ser ainda mais severa. No caso de Kajuru, a gravação não foi feita por ele ou pela mulher envolvida, mas por um terceiro, o que pode complicar a investigação.

Duas leis importantes que tratam desse tipo de crime são a Lei Rose Leonel e a Lei 13.718/18. A primeira proíbe a produção e divulgação de conteúdos íntimos sem autorização, enquanto a segunda tipifica como crime a divulgação de imagens pornográficas sem consentimento. Ambas as leis visam proteger a privacidade e a dignidade das pessoas, especialmente em casos de "pornografia de vingança".

O caso de Kajuru é um exemplo da necessidade de se respeitar a privacidade alheia e das consequências legais que podem advir do desrespeito a esse direito.