Caixa Econômica Federal realiza pagamento do Bolsa Família

A Caixa Econômica Federal iniciou nesta sexta-feira, dia 24, o pagamento da parcela de janeiro do novo Bolsa Família para os beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) com final 5. Este programa de transferência de renda do governo federal é uma importante ajuda para muitas famílias em situação de vulnerabilidade social.

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com a inclusão de novos adicionais, o valor médio que as famílias estão recebendo chega a R$ 673,62. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa deve beneficiar cerca de 20,48 milhões de famílias, totalizando um gasto de aproximadamente R$ 13,8 bilhões.

Além do valor mínimo, existem três adicionais que podem ser recebidos. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses, ajudando a garantir a alimentação das crianças. Também há um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

O pagamento do Bolsa Família segue um calendário que ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.

Recentemente, moradores de Rio Grande do Sul e de outros cinco estados, incluindo Amazonas, Piauí, Rondônia, São Paulo e Sergipe, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no dia 20 de janeiro. Essa medida foi tomada devido aos impactos das enchentes e outras situações de emergência que afetaram essas regiões. O pagamento unificado beneficiou todos os 62 municípios do Amazonas e todos os 52 de Rondônia, além de dez municípios de Sergipe e o município de Picos, no Piauí, que enfrentaram fortes chuvas. Em São Paulo, 30 municípios também estavam em estado de emergência devido ao aumento dos casos de dengue e às chuvas.

Uma mudança importante no programa é que, desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que trouxe de volta o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um benefício destinado a pessoas que dependem da pesca artesanal e que não podem exercer essa atividade durante o período de reprodução dos peixes.

Atualmente, cerca de 2,5 milhões de famílias estão sob a regra de proteção, que foi implementada em junho de 2023. Essa norma permite que famílias que conseguem emprego e aumentam sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro da família receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 386,66.

Desde julho de 2023, os dados do Bolsa Família estão integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essa integração possibilitou o cancelamento de cerca de 440 mil famílias do programa neste mês, pois suas rendas estavam acima dos limites estabelecidos. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros relacionados a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Por outro lado, em dezembro, 110 mil famílias foram incluídas no programa, resultado de uma política de busca ativa que visa identificar pessoas vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas que ainda não recebem o benefício.

Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que é destinado a famílias cadastradas no CadÚnico. Esse benefício é pago a cada dois meses e o próximo pagamento ocorrerá em fevereiro. Para receber o Auxílio Gás, é necessário que pelo menos um membro da família receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa estabelece que a mulher responsável pela família terá prioridade, assim como mulheres que são vítimas de violência doméstica.