Caixa Econômica Federal realiza pagamento do Bolsa Família

A Caixa Econômica Federal iniciou nesta quinta-feira, dia 23, o pagamento da parcela de janeiro do novo Bolsa Família para os beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) com final 4. Este programa de transferência de renda do Governo Federal é uma importante ajuda para muitas famílias brasileiras, especialmente em tempos de dificuldades financeiras.

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com a inclusão de novos adicionais, o valor médio que as famílias estão recebendo chega a R$ 673,62. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa deve beneficiar cerca de 20,48 milhões de famílias, totalizando um gasto de aproximadamente R$ 13,8 bilhões.

Além do valor mínimo, o Bolsa Família oferece três tipos de adicionais. O primeiro é o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, ajudando a garantir a alimentação das crianças. O programa também oferece um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos que tenham entre 7 e 18 anos, e um valor maior de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.

Recentemente, moradores de algumas regiões do Brasil, como o Rio Grande do Sul, que foram afetados por enchentes no ano passado, e de outros cinco estados (Amazonas, Piauí, Rondônia, São Paulo e Sergipe), receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no dia 20 de janeiro, independentemente do número do NIS. Essa medida beneficiou todos os 62 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia, que enfrentaram problemas devido à estiagem e à vazante dos rios, além de dez municípios de Sergipe e o município de Picos, no Piauí, que sofreram com fortes chuvas. Também foram incluídos 30 municípios de São Paulo que estão em estado de emergência devido ao aumento dos casos de dengue e às chuvas intensas.

Uma mudança importante no programa é que, desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa. O Seguro Defeso é um benefício destinado a pessoas que dependem da pesca artesanal e que não podem exercer essa atividade durante o período de reprodução dos peixes.

Em janeiro, cerca de 2,5 milhões de famílias estão sob a nova regra de proteção, que foi implementada em junho de 2023. Essa norma permite que famílias que conseguiram emprego e aumentaram sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro da família receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 386,66.

Desde julho de 2023, os dados do Bolsa Família estão sendo integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essa integração possibilitou o cancelamento de cerca de 440 mil famílias do programa neste mês, pois suas rendas estavam acima dos limites estabelecidos. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros relacionados a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Por outro lado, em dezembro, 110 mil novas famílias foram incluídas no programa, resultado de uma política de busca ativa que visa identificar pessoas em situação de vulnerabilidade que têm direito ao complemento de renda, mas que ainda não recebem o benefício.

Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que é destinado a famílias cadastradas no CadÚnico. Esse benefício é pago a cada dois meses, e o próximo pagamento está previsto para fevereiro. Para receber o Auxílio Gás, é necessário que pelo menos um membro da família receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa estabelece que a mulher responsável pela família terá prioridade, especialmente se for vítima de violência doméstica.