Ministro Flávio Dino estabelece prazo para planos contra queimadas

O ministro Flávio Dino, que atua no Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão importante para combater as queimadas no Brasil. Ele determinou que o governo federal e os estados que fazem parte da Amazônia Legal, além dos estados do Pantanal, apresentem planos de ação educativa e de conscientização sobre o manejo do fogo. Essa medida é uma resposta à crescente preocupação com os incêndios florestais que têm devastado grandes áreas do país.

Os estados que precisam elaborar esses planos incluem o Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, que compõem a Amazônia Legal, além de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que abrigam o Pantanal. O objetivo é que esses planos sejam entregues em um prazo de 30 dias e estejam alinhados com a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, estabelecida pela Lei 14.944/2024.

Os planos devem incluir ações de publicidade e mobilização social, buscando a participação ativa tanto de empresários quanto da sociedade civil. Isso é fundamental para que todos estejam cientes da importância de preservar o meio ambiente e evitar incêndios florestais.

Além disso, quinze dias antes do prazo final para a entrega dos planos, o ministro Dino quer que o governo e os estados atualizem as informações sobre investigações policiais e sanções administrativas relacionadas a incêndios florestais ilegais que ocorreram em 2024. Essa atualização é crucial para entender a situação atual e tomar medidas mais eficazes.

O ministro enfatizou que é essencial que tanto o poder público quanto o setor privado se mobilizem para evitar que o Brasil enfrente em 2025 uma situação semelhante à dos incêndios de 2024. Ele alertou que isso poderia resultar em descumprimento de obrigações legais assumidas pelo Brasil em acordos internacionais, além de violar o Artigo 225 da Constituição Federal, que trata da proteção ao meio ambiente.

Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que foi proposta pelo PSol. Essa arguição busca que o STF avalie a violação de direitos que resulta da poluição, perda de biodiversidade e mudanças climáticas, questões que estão diretamente ligadas ao aumento das queimadas no país.

Os dados sobre a devastação causada pelas queimadas são alarmantes. Segundo o projeto MapBiomas, que monitora as queimadas no Brasil, mais de 30,8 milhões de hectares foram queimados entre janeiro e dezembro de 2024. Essa área é maior do que todo o território da Itália e representa um aumento significativo de 79% em relação ao ano anterior, quando 13,6 milhões de hectares foram queimados.

A Amazônia foi a região mais afetada, com 17,9 milhões de hectares queimados. O Cerrado também sofreu, com 9,7 milhões de hectares queimados, enquanto o Pantanal teve 1,9 milhão de hectares atingidos pelas chamas. Somente em agosto de 2024, cerca de 648.796 hectares foram queimados no Pantanal, o que representa um terço da área total queimada na região durante o ano.

O MapBiomas revelou que a maior parte das áreas queimadas, cerca de 73%, era de vegetação nativa, com as formações florestais representando 25% da área total queimada. As pastagens, que são áreas de uso agropecuário, também foram severamente afetadas, com 6,7 milhões de hectares queimados ao longo do ano.

Esses dados ressaltam a urgência de ações efetivas para combater as queimadas e proteger o meio ambiente no Brasil. O governo e a sociedade precisam trabalhar juntos para garantir que as florestas e a biodiversidade do país sejam preservadas para as futuras gerações.