Prefeitura de São Paulo apreende 126 motos de transporte por aplicativo

A Prefeitura de São Paulo tem intensificado a fiscalização sobre o transporte de passageiros por meio de motocicletas, especialmente aquelas que operam através do aplicativo 99Moto. Desde o início das operações de fiscalização, no dia 15 de janeiro, já foram apreendidas 126 motocicletas que estavam prestando esse serviço na cidade. Somente nesta segunda-feira, dia 20, até às 11h, foram 20 apreensões: sete na Zona Sul, quatro na Zona Oeste, seis na Zona Leste e três na Zona Norte.

A proibição do transporte remunerado de passageiros por motocicletas via aplicativo foi estabelecida por um decreto municipal de 2023. De acordo com as leis 15.676/2012 e 16.344/2016, esse tipo de serviço é considerado clandestino, pois não possui autorização do município. A decisão de proibir esse transporte se baseia em dados que mostram um aumento significativo de acidentes, mortes e lesões envolvendo motocicletas na cidade.

A administração municipal destacou que o crescimento de acidentes e mortes está diretamente relacionado ao aumento da frota de motocicletas. Nos últimos dez anos, a frota saltou de 833 mil em 2014 para 1,3 milhão em 2024, um aumento de 35%. Além disso, o número de mortes em acidentes de moto cresceu 22% de janeiro a novembro de 2023, passando de 350 para 427 óbitos no mesmo período de 2024. Mesmo com a implementação de medidas de segurança, como a Faixa Azul, os números continuam alarmantes.

Na última sexta-feira, dia 17, a prefeitura solicitou à Justiça que a 99 seja multada em R$ 1 milhão por dia por continuar oferecendo o serviço de mototáxi na cidade. A expectativa é que a Procuradoria Geral do Município (PGM) tome uma decisão sobre o caso nesta segunda-feira.

A empresa 99, por sua vez, defende a legalidade de suas operações. Em uma nota, a empresa afirmou que está amparada pela Lei nº 13.640, de 2018, que permite que as prefeituras regulamentem e fiscalizem a atividade, mas não a proíbam. A 99 se comprometeu a continuar defendendo os direitos tanto da empresa quanto de seus usuários.

Além disso, a plataforma está oferecendo suporte aos motociclistas que foram afetados pelas apreensões, cobrindo os custos relacionados a essas ações da prefeitura. A empresa informou que todos os motociclistas que relataram problemas estão sendo atendidos com prioridade e que os passageiros que estavam nas corridas também serão ressarcidos.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) se manifestou sobre a situação, considerando estranha a reabertura do debate sobre a legalidade do transporte de passageiros por motocicletas. A associação argumenta que esse serviço é uma atividade privada, legal e regida pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, sustentada pela Lei Federal n° 13.640. Segundo a Amobitec, os aplicativos têm autorização legal para operar em todo o Brasil, respaldados por 20 decisões judiciais favoráveis.

A associação também ressaltou que cabe às prefeituras regulamentar e fiscalizar a atividade, mas não proibi-la. Além disso, a Amobitec contestou a ideia de que os aplicativos são responsáveis pelo aumento de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas. De acordo com a entidade, os cerca de 800 mil motociclistas cadastrados nas três maiores empresas do setor (99, iFood e Uber) representam apenas 2,3% da frota nacional de 34,2 milhões de motocicletas, motonetas e ciclomotores.

Outro ponto levantado pela Amobitec é que 53,8% dos motociclistas no Brasil não possuem habilitação, totalizando 17,5 milhões de condutores irregulares. No entanto, a associação afirma que 100% dos condutores das empresas associadas têm a CNH e a documentação regular de seus veículos, o que demonstra um compromisso com a segurança e a legalidade.

A situação continua a gerar polêmica e debate entre as autoridades municipais, as empresas de transporte por aplicativo e a sociedade, refletindo a complexidade do tema da mobilidade urbana na capital paulista.