Prefeitura de São Paulo busca proibir 99Moto na cidade

A Prefeitura de São Paulo está tomando medidas legais para proibir a operação da 99Moto, um serviço de transporte de passageiros em motocicletas. A Procuradoria Geral do Município solicitou que a Justiça analise rapidamente a situação, já que a 99Moto continua a oferecer seus serviços, mesmo após o prefeito afirmar que a empresa não possui autorização para operar, conforme o decreto municipal nº 62.144 de 2023.

De acordo com as leis municipais 15.676/2012 e 16.344/2016, o transporte individual de passageiros que é remunerado e não possui autorização do município é considerado clandestino. Isso significa que a 99Moto, ao continuar suas atividades, está agindo fora da legalidade.

Recentemente, a 99Moto entrou com um mandado de segurança para tentar garantir a continuidade de suas operações. No entanto, a Justiça decidiu que o decreto da prefeitura é válido e que a empresa deve respeitar essa determinação. Como resultado, o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a 99Moto, exigindo que a plataforma de mototáxi fosse removida em um prazo de 24 horas.

Enquanto isso, a administração municipal está intensificando a fiscalização. O Departamento de Transporte Públicos (DTP), com o apoio da Guarda Civil Metropolitana, já apreendeu 32 motocicletas em diferentes locais da cidade. A 99Moto começou a operar na terça-feira, dia 14, e, desde então, a prefeitura tem atuado para coibir a atividade.

A 99, por sua vez, defende a legalidade de sua operação com base na Lei nº 13.640, de 2018. A empresa argumenta que as prefeituras têm o direito de regulamentar e fiscalizar a atividade, mas não podem proibi-la completamente. Em uma nota oficial, a 99 afirmou que continuará a lutar pela legalidade da categoria e pelos direitos de seus usuários e parceiros.

Além disso, a 99Moto está oferecendo suporte aos motociclistas que tiveram suas motos apreendidas durante as operações da prefeitura. A empresa informou que está atendendo prioritariamente os motociclistas que relataram problemas e que os passageiros afetados também serão ressarcidos pelas corridas.

A 99 também destacou que, em apenas dois dias de operação, o número de viagens realizadas pelo aplicativo aumentou significativamente. No segundo dia, as corridas passaram de 10 mil para 50 mil, mostrando um crescimento de cinco vezes. Os bairros com maior volume de viagens foram Guaianases, Capão Redondo, Jaguaré e Tucuruvi, com corridas que tiveram uma média de 13 minutos e cerca de 6 quilômetros de distância.

A empresa, que já está presente em mais de 3.300 cidades brasileiras e realizou mais de 1 bilhão de viagens, acredita que a modalidade de mototáxi pode ampliar as opções de mobilidade para a população de São Paulo. A 99 se mostrou aberta ao diálogo com a prefeitura para colaborar em uma futura regulamentação que respeite as competências do município.

A situação da 99Moto em São Paulo levanta questões sobre a regulamentação de serviços de transporte por aplicativo e a necessidade de um equilíbrio entre a inovação e a legislação vigente. A disputa entre a empresa e a prefeitura pode impactar não apenas os usuários do serviço, mas também os motociclistas que dependem dessa atividade para sua renda. A continuidade da operação da 99Moto ainda está em aberto, dependendo das decisões judiciais e das ações da administração municipal.