Mato Grosso aprova leis que podem prejudicar a Amazônia

Recentemente, o estado de Mato Grosso aprovou um projeto de lei que pode ter um grande impacto negativo sobre a Amazônia. O projeto, conhecido como PLC 18/2024, está aguardando a sanção do governador Mauro Mendes e, se aprovado, poderá afetar cerca de 5,5 mil hectares de floresta amazônica. Essa informação foi divulgada pelo Instituto Centro de Vida, uma organização que trabalha com questões ambientais no estado.

A proposta permite que áreas da Amazônia sejam reclassificadas como Cerrado, um bioma que possui regras de preservação menos rigorosas. Por exemplo, enquanto a legislação federal exige a preservação de 80% da Amazônia, a reserva legal do Cerrado é de apenas 35%. Isso significa que, se a proposta for sancionada, os proprietários de terras poderão desmatar mais áreas do que o permitido atualmente.

Alice Thuault, diretora do Instituto Centro de Vida, explica que a proposta é uma forma de legalizar o desmatamento em até 10% do território do estado. A reclassificação de biomas seria feita com base em critérios que não são aceitos pela legislação federal. Por exemplo, se a altura da vegetação for menor que 20 metros, a área pode ser considerada Cerrado, mesmo que biologicamente pertença à Amazônia. Essa mudança na classificação pode levar a uma redução significativa na área de reserva legal, permitindo que mais desmatamento ocorra.

Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, também critica a proposta, afirmando que a legislação federal deve ser mais protetiva do que as normas estaduais. Ela ressalta que a classificação de biomas deve levar em conta diversos fatores, e não apenas a altura da vegetação. A proposta aprovada pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso, segundo Suely, pode desmantelar as delimitações estabelecidas pelo governo federal.

Histórico das Medidas

Em 2024, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso já havia aprovado outras medidas que vão contra a legislação federal. Entre elas, a Proposta de Emenda Constitucional 12/2022, que limita a criação de novas Unidades de Conservação, e o projeto de lei que suspendeu incentivos fiscais para quem respeita a Moratória da Soja, que proíbe a compra de soja de áreas desmatadas.

Essas medidas têm gerado reações do Ministério Público e de partidos de oposição, que já conseguiram decisões liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) que consideraram algumas dessas normas inconstitucionais. Suely acredita que o mesmo pode acontecer com o PLC 18/2024, caso seja sancionado. Ela afirma que a proposta fere a legislação federal e as normas gerais sobre o tema.

Impactos na Mudança Climática

A aprovação de leis que vão contra as normas federais pode ter consequências sérias para os compromissos internacionais do Brasil em relação à redução do desmatamento. O Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em até 67% até 2035. Alice Thuault alerta que, se a nova lei for implementada, a possibilidade de desmatamento legal no Mato Grosso pode aumentar significativamente, dobrando a área que poderia ser desmatada.

Ane Alencar, diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, também expressa preocupação. Ela afirma que a nova legislação pode prejudicar a reputação dos produtores rurais do estado no mercado internacional. O Código Florestal atual oferece segurança jurídica para aqueles que buscam regularizar suas atividades, e a nova proposta pode minar essa segurança.

As pesquisadoras concordam que as iniciativas da Assembleia Legislativa do Mato Grosso refletem uma visão negativa em relação às mudanças climáticas. Elas destacam que 46% das emissões de gases de efeito estufa no Brasil vêm de mudanças no uso da terra, principalmente do desmatamento. Portanto, a aprovação de leis que facilitam o desmatamento pode aumentar ainda mais essas emissões.

Por meio de uma nota, o governo de Mato Grosso informou que a proposta aprovada foi um substitutivo integral e que não tem previsão de ser sancionada, pois ainda está passando por análise técnica e jurídica. Essa declaração sugere que a situação ainda está em aberto e que a sanção da lei não é garantida.

A situação em Mato Grosso é um exemplo claro de como as legislações estaduais podem impactar a preservação ambiental e a luta contra as mudanças climáticas. A expectativa é que a sociedade civil e as instituições continuem a monitorar e contestar essas propostas que podem prejudicar a Amazônia e o meio ambiente como um todo.