AGU solicita investigação da Polícia Federal sobre fake news do Pix

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que irá notificar a Polícia Federal para investigar uma série de fake news que têm circulado sobre a taxação do Pix, um sistema de pagamentos instantâneos muito utilizado no Brasil. Essa decisão foi tomada após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revogarem uma instrução normativa que havia modernizado a fiscalização das movimentações financeiras e também anunciaram uma medida provisória que visa garantir a gratuidade, o sigilo bancário e a isenção de impostos para o uso do Pix.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, fez o anúncio das medidas e destacou a importância de identificar os responsáveis por espalhar informações falsas que têm causado confusão e preocupação entre os cidadãos e comerciantes. Ele afirmou que a AGU já identificou pelo menos dois tipos de crimes relacionados a essa situação: um crime contra a economia popular e outro de estelionato e falsidade ideológica. Esses crimes foram cometidos por fraudadores que utilizaram mensagens falsas, muitas vezes com símbolos oficiais da Receita Federal e do governo, para tentar cobrar impostos inexistentes sobre o uso do Pix.

Messias também informou que a AGU notificou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que faz parte do Ministério da Justiça, para que inicie uma investigação sobre as práticas abusivas de comerciantes que estão cobrando preços diferentes para pagamentos feitos via Pix e dinheiro. Ele pediu que a Senacon e os Procons estaduais realizem campanhas educativas para informar a população sobre o uso correto do Pix e alertar sobre os riscos de cair em golpes.

Essas campanhas são vistas como essenciais para proteger os consumidores e evitar que mais pessoas sejam enganadas por informações falsas. Messias enfatizou que é fundamental que a população esteja bem informada para não ser vítima de fraudes relacionadas ao sistema de pagamentos.

Na manhã do mesmo dia, o ministro Fernando Haddad já havia manifestado a intenção do governo de tomar medidas legais contra a disseminação de fake news que associam o Pix a uma possível taxação. Ele destacou que a AGU foi acionada para tomar as providências necessárias contra os golpistas, afirmando que aqueles que estão espalhando informações falsas estão, na verdade, apoiando organizações criminosas que atuam no país. Haddad mencionou que essas organizações estão enviando boletos fraudulentos para as casas das pessoas, cobrando valores indevidos e alegando que os cidadãos estão sendo taxados.

A situação gerou uma grande preocupação entre os usuários do Pix, que é um sistema de pagamentos que permite transferências instantâneas entre contas bancárias, sem a necessidade de intermediários. Desde seu lançamento, o Pix tem sido amplamente adotado por consumidores e comerciantes, devido à sua praticidade e agilidade nas transações financeiras. No entanto, a propagação de informações falsas pode prejudicar a confiança dos usuários nesse sistema.

A AGU e o Ministério da Justiça estão trabalhando em conjunto para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que os responsáveis por essas fraudes sejam punidos. A expectativa é que, com as investigações em andamento, seja possível identificar e responsabilizar aqueles que estão por trás da disseminação de fake news e das cobranças abusivas.

Além disso, a revogação da instrução normativa que previa a fiscalização do Pix foi uma medida importante para tranquilizar os usuários, já que muitos estavam preocupados com a possibilidade de serem taxados por um serviço que, até o momento, é gratuito. A Receita Federal também se manifestou, esclarecendo que a fiscalização do Pix não afetará os trabalhadores autônomos, o que é uma boa notícia para muitos que dependem desse sistema para realizar suas atividades diárias.

Com essas ações, o governo brasileiro busca não apenas combater a desinformação, mas também proteger os consumidores e garantir que o sistema de pagamentos continue a funcionar de maneira segura e eficiente, sem a interferência de fraudes e golpes.