Procon-SP alerta sobre cobranças indevidas em pagamentos com Pix

O Procon-SP, órgão de defesa do consumidor, fez um alerta importante nesta quarta-feira, dia 15, sobre as cobranças indevidas que alguns consumidores podem enfrentar ao realizar pagamentos utilizando o sistema de transferência bancária conhecido como Pix. A orientação é clara: nenhum fornecedor pode cobrar taxas extras por pagamentos feitos através dessa modalidade.

Patrícia Dias, assessora técnica do Procon-SP, enfatizou que nada mudou em relação às regras que protegem os consumidores. Mesmo que houvesse alguma alteração nas normas, os fornecedores não teriam o direito de impor taxas adicionais para receber pagamentos, seja por meio do Pix, cartão de crédito, débito ou boleto. Essa afirmação reforça a ideia de que o consumidor deve ser tratado de forma justa e que as regras de cobrança devem ser respeitadas.

A legislação brasileira proíbe que as empresas repassem ao consumidor as taxas que eventualmente são cobradas pelas instituições financeiras ou pelos meios de pagamento. Essas taxas são consideradas parte dos custos operacionais do negócio e, portanto, não podem ser cobradas separadamente, dependendo da forma de pagamento escolhida pelo cliente.

O Procon-SP também orienta que, caso um consumidor se depare com a cobrança de taxas extras ao utilizar o Pix, ele deve recusar essa cobrança. Além disso, é importante que o consumidor registre a ocorrência de alguma forma, seja anotando os detalhes da cobrança ou tirando uma foto do recibo, e faça uma reclamação ou denúncia no site do Procon-SP. Essa ação é fundamental para que o órgão possa investigar e tomar as medidas necessárias contra as empresas que desrespeitam a legislação.

A preocupação do Procon-SP com as cobranças indevidas não é à toa. O sistema de pagamentos Pix, que foi lançado em novembro de 2020, revolucionou a forma como as transações financeiras são realizadas no Brasil, permitindo transferências instantâneas e sem custos para os usuários. No entanto, com a popularização do sistema, surgiram também tentativas de algumas empresas de impor taxas que não são permitidas por lei.

Além do alerta sobre as cobranças indevidas, o Procon-SP também está atento a outras questões relacionadas ao Pix. Recentemente, a Advocacia Geral da União (AGU) solicitou que a Polícia Federal investigue a disseminação de fake news relacionadas ao sistema de pagamentos. Essas informações falsas podem causar confusão e desconfiança entre os consumidores, prejudicando a confiança no sistema.

Outro ponto importante é que a Receita Federal revogou um ato normativo que previa a fiscalização do Pix, o que pode impactar a forma como as transações são monitoradas. A nova abordagem da Receita visa reduzir a chance de que os contribuintes caiam na malha fina, ou seja, que suas declarações de impostos sejam questionadas devido a inconsistências.

Diante de todas essas informações, é essencial que os consumidores estejam bem informados sobre seus direitos e sobre como utilizar o sistema de pagamentos Pix de forma segura. O Procon-SP está à disposição para ajudar e orientar os cidadãos que se sentirem lesados ou que tenham dúvidas sobre suas transações financeiras.

Em resumo, o alerta do Procon-SP é um lembrete importante para que os consumidores fiquem atentos a possíveis cobranças indevidas ao utilizar o Pix. A legislação é clara e protege os direitos dos consumidores, e é fundamental que todos conheçam essas regras para evitar prejuízos. Caso alguém enfrente problemas, é sempre recomendável buscar ajuda e registrar a situação para que as autoridades possam agir.