Justiça de São Paulo proíbe serviço de mototáxi da 99

A Justiça de São Paulo decidiu que a empresa 99 não pode operar o serviço de mototáxi na capital paulista. Essa decisão foi tomada após a empresa ter iniciado suas atividades de transporte de passageiros em motocicletas na cidade. O juiz Josué Vilela Pimentel negou um pedido da 99 para continuar com o serviço, afirmando que a empresa não possui autorização para isso, uma vez que existe um decreto municipal que proíbe a atividade.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, já havia declarado que a 99 não tinha permissão para oferecer o serviço de mototáxi. A empresa, por sua vez, argumenta que a legislação federal permite que as prefeituras regulamentem e fiscalizem a atividade, mas não têm o poder de proibi-la completamente. A 99 acredita que a decisão da Justiça não leva em conta a legalidade do serviço, que, segundo eles, está de acordo com as leis federais.

O juiz Pimentel explicou que a prefeitura criou um grupo de trabalho para estudar e propor medidas de regulamentação para o transporte individual de passageiros por motocicletas. Esse grupo concluiu que não é recomendável a implantação do serviço de mototáxi na cidade, levando em consideração as características do trânsito em São Paulo, que é diferente de outras cidades do Brasil.

Além disso, o juiz considerou que o pedido da 99 foi feito fora do prazo, já que a proibição foi estabelecida no dia anterior ao pedido. Ele destacou que, apesar dos argumentos apresentados pela empresa, não havia elementos suficientes para conceder a autorização para o serviço. O juiz também mencionou que o Decreto Municipal 62.144/2023 suspendeu temporariamente o uso de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiros por aplicativo na cidade.

A 99, em resposta à decisão, afirmou que o juiz não analisou a questão principal sobre a legalidade do serviço, que, segundo a empresa, é respaldado pela legislação federal. A empresa declarou que continuará operando normalmente na cidade, mesmo após a decisão judicial. Além disso, a 99 informou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar garantir seus direitos e os de seus motoristas e usuários.

Essa situação levanta questões importantes sobre a regulamentação do transporte por aplicativo e a segurança no trânsito. A proibição do serviço de mototáxi pode impactar a mobilidade urbana na capital paulista, especialmente em áreas onde o transporte público é limitado. A 99, que é uma das principais plataformas de transporte no Brasil, busca se adaptar às exigências legais e continuar oferecendo opções de transporte para os usuários.

A discussão sobre a legalidade e a regulamentação do transporte por motocicletas é um tema que deve ser acompanhado de perto, pois envolve não apenas a operação das empresas, mas também a segurança dos passageiros e a fluidez do trânsito nas grandes cidades. A decisão da Justiça de São Paulo pode servir de exemplo para outras cidades que enfrentam desafios semelhantes em relação ao transporte por aplicativo e à regulamentação de novas modalidades de transporte.

A situação ainda está em desenvolvimento, e a 99 espera que o Tribunal de Justiça reveja a decisão e permita que o serviço de mototáxi continue a operar na capital paulista. Enquanto isso, os usuários e motoristas da plataforma aguardam por uma solução que possa garantir a continuidade do serviço e a segurança no trânsito da cidade.