Governo e mineradoras firmam acordo de R$ 132 bilhões por tragédia em Mariana

O governo federal do Brasil anunciou, em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, a assinatura de um acordo histórico que prevê o pagamento de R$ 132 bilhões em indenizações pelas empresas envolvidas na tragédia de Mariana, ocorrida em 2015. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enfatizou a importância de acompanhar de perto as ações de reparação e prevenção de desastres futuros.

A tragédia de Mariana foi marcada pelo rompimento da Barragem do Fundão, que era administrada pela Samarco, uma empresa controlada pelas mineradoras Vale e BHP Billiton. O desastre resultou na morte de 19 pessoas, deixou três desaparecidas e causou a destruição do distrito de Bento Rodrigues, além de afetar severamente o meio ambiente e a vida de milhares de pessoas.

O acordo assinado agora é uma repactuação de um primeiro acordo que havia sido firmado em 2016. Desde então, ficou claro que uma nova negociação era necessária devido à grandeza dos danos causados. O novo acordo foi discutido ao longo de 2023 e 2024, e inclui termos que não estavam presentes nas negociações anteriores, como a retirada de rejeitos e ações de saúde coletiva.

Do total de R$ 132 bilhões, R$ 100 bilhões são novos recursos que as empresas se comprometeram a pagar ao governo ao longo de 20 anos. Esses recursos serão utilizados em diversas ações de reparação. Além disso, as empresas destinarão R$ 32 bilhões para indenizações diretas às vítimas e para ações reparatórias que ficarão sob sua responsabilidade.

O presidente Lula destacou que as mineradoras precisam aprender com os erros do passado e que seria muito mais barato prevenir desastres do que lidar com suas consequências. Ele criticou a falta de transparência nas negociações com grandes corporações e pediu que todos os envolvidos no processo de reparação acompanhem de perto as ações para garantir que as vítimas recebam a compensação devida.

A tragédia de Mariana não apenas causou perdas humanas, mas também teve um impacto ambiental devastador. Aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos foram despejados no meio ambiente, afetando 49 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo. A lama percorreu 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce, chegando até o mar do Espírito Santo.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que as negociações anteriores foram insuficientes e que o novo acordo busca atender às reivindicações históricas das comunidades afetadas. Ele ressaltou que o acordo é um passo importante, mas que ainda há muito a ser feito para garantir a reparação integral dos direitos das vítimas e do meio ambiente.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que representa as vítimas da tragédia, expressou sua preocupação com a falta de participação nas negociações, mas reconheceu os avanços do novo acordo. O MAB destacou que, embora o valor acordado seja significativo, ele ainda é insuficiente para cobrir todos os danos e que a luta por indenizações justas continua.

O novo acordo também prevê a criação de fundos específicos para atender às necessidades de grupos vulneráveis, como indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Além disso, recursos serão destinados a ações de saúde, saneamento e recuperação ambiental na região afetada.

O acordo será homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a judicialização contínua do caso e garantir a segurança jurídica necessária para a implementação das ações de reparação. Enquanto isso, uma ação de indenização contra a BHP Billiton está sendo julgada em Londres, envolvendo cerca de 620 mil vítimas da tragédia.

O novo acordo estabelece um cronograma de pagamentos que começará com uma primeira parcela de R$ 5 bilhões a ser paga 30 dias após a assinatura. Os pagamentos continuarão anualmente até 2043, com valores que variam ao longo do tempo. Além disso, o governo federal planeja implementar programas de transferência de renda para ajudar os pescadores e agricultores afetados, além de investimentos significativos em saúde e infraestrutura na região.

As empresas também têm obrigações a cumprir, como a retirada de rejeitos e a recuperação de áreas afetadas. O acordo representa um passo importante na busca por justiça e reparação para as vítimas da tragédia de Mariana, mas a luta por direitos e compensações justas continua.