MPF pede reparação do Banco do Brasil por apoio à escravidão

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro está exigindo que o Banco do Brasil tome medidas de reparação para a população afrodescendente do Brasil. Essa cobrança é uma resposta ao apoio que a instituição financeira deu à escravidão no século 19. A discussão sobre esse tema ganhou força em uma audiência pública realizada na última terça-feira, dia 22, onde o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Julio José Araujo Junior, se reuniu com representantes do Banco do Brasil, do Ministério da Igualdade Racial e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A investigação que levou a essa cobrança começou em setembro de 2023, após um estudo realizado por 14 pesquisadores de universidades brasileiras e americanas. Os pesquisadores descobriram que havia vínculos diretos entre o Banco do Brasil e o comércio de africanos escravizados. Eles afirmaram que o banco se beneficiou da dinâmica de crédito que estava ligada à propriedade de escravos, que foi uma prática comum na primeira metade do século XIX.

O Banco do Brasil já reconheceu sua ligação com a escravidão e, em novembro, fez um pedido público de desculpas à população negra. No entanto, o MPF não considera esse pedido suficiente. Durante a audiência, o procurador Julio Araujo expressou sua insatisfação com as respostas dadas pelo banco e pelo Ministério da Igualdade Racial, afirmando que não foram apresentadas medidas concretas para a reparação.

Outro procurador, Jaime Mitropoulos, também criticou a situação, afirmando que as ações simbólicas, como o pedido de desculpas, não são suficientes. Ele enfatizou a necessidade de um plano claro que delineie as reparações que o Banco do Brasil deve propor, em conjunto com a sociedade.

Em dezembro de 2023, o MPF abriu uma consulta pública para coletar sugestões da sociedade civil sobre como o Banco do Brasil poderia realizar essas reparações. Mais de 500 propostas foram recebidas de 37 entidades, incluindo movimentos sociais e grupos culturais. Durante a audiência, representantes de algumas dessas entidades expressaram a importância de garantir que as sugestões sejam implementadas e acompanhadas.

A ativista Brenna Vilanova, do Movimento Negro Unificado, destacou a necessidade de um plano de ação com prazos definidos. Júlia Mota, do Fundo Agbara, que representa mulheres negras, fez uma conexão entre as desigualdades sociais atuais e a desigualdade racial histórica, pedindo que o Banco do Brasil atue para acabar com as violências econômicas e ofereça apoio financeiro para a população negra.

O Banco do Brasil foi representado na audiência por João Alves, consultor jurídico, e Nivia Silveira da Mota, gerente de Relações Institucionais. Eles informaram que a instituição já está realizando ações para promover a equidade racial e que, pela primeira vez, é presidida por uma mulher negra, Tarciana Medeiros. O banco planeja lançar um conjunto de ações relacionadas à reparação em 4 de dezembro de 2024, mas também ressaltou que algumas propostas da sociedade civil não podem ser implementadas devido a limitações legais e orçamentárias.

O Ministério da Igualdade Racial, representado por Isadora de Oliveira Silva, afirmou que ainda está desenvolvendo um plano de ação e que está comprometido em ouvir a sociedade para elaborar medidas eficazes. A coordenadora-geral de Erradicação do Trabalho Escravo, Andreia Figueira Minduca, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, também participou da audiência e destacou que a reparação é um tema que se entrelaça com outros problemas sociais, como o trabalho escravo, que afeta principalmente mulheres negras.

A discussão sobre reparação histórica é um passo importante para reconhecer e corrigir injustiças do passado. O MPF e a sociedade civil estão pressionando para que o Banco do Brasil e o governo adotem medidas concretas que promovam a igualdade racial e ajudem a reparar os danos causados pela escravidão. A expectativa é que, com a participação ativa da sociedade, sejam criadas políticas públicas que realmente façam a diferença na vida da população afrodescendente no Brasil.