Trabalhadores Portuários Realizam Greve de 12 Horas Contra Mudanças na Lei

Nesta terça-feira, dia 22, trabalhadores portuários de todo o Brasil realizaram uma greve de 12 horas. O principal objetivo dessa paralisação foi chamar a atenção para as mudanças propostas na Lei dos Portos, que podem trazer sérias consequências para os direitos dos trabalhadores do setor. Entre as alterações que estão sendo discutidas, destacam-se a extinção do adicional noturno e a remuneração por adicional de risco, além da possibilidade de terceirização de atividades essenciais, como o serviço de guarda portuária.

A greve foi organizada por várias federações que representam os trabalhadores portuários, incluindo a Federação Nacional dos Portuários (FNP), a Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e a Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (Fenccovib). Juntas, essas federações representam mais de 50 mil funcionários que atuam nos principais portos do Brasil.

O presidente da Fenccovib, Mário Teixeira, expressou sua preocupação com as mudanças propostas. Ele afirmou que a greve é uma resposta a um relatório e um anteprojeto de lei que, segundo ele, retira direitos fundamentais dos trabalhadores portuários. Teixeira destacou que as mudanças não apenas reduzem o mercado de trabalho, mas também extinguem categorias de trabalhadores que são reconhecidas por lei. Além disso, ele mencionou que as propostas restringem a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho e eliminam o direito à exclusividade dos trabalhadores reconhecidos para contratação com vínculo empregatício.

A situação se agrava com a formação de uma comissão de juristas na Câmara dos Deputados, que está elaborando um relatório com uma proposta de projeto de lei para o setor portuário. Teixeira criticou a composição dessa comissão, sugerindo que ela não representa adequadamente os interesses dos trabalhadores. Ele enfatizou que a categoria não aceita a revogação da lei portuária atual, que foi resultado de um processo de mobilização que envolveu todos os 151 sindicatos portuários brasileiros. Além disso, a greve conta com o apoio de entidades internacionais de trabalhadores, o que demonstra a solidariedade e a importância da luta dos trabalhadores portuários.

A mobilização dos trabalhadores portuários é um reflexo das tensões que existem entre as necessidades de modernização do setor e a proteção dos direitos dos trabalhadores. As mudanças propostas na legislação podem impactar não apenas as condições de trabalho, mas também a segurança e a estabilidade financeira dos profissionais que atuam nos portos. A greve de 12 horas é uma forma de protesto que visa garantir que as vozes dos trabalhadores sejam ouvidas e que seus direitos sejam respeitados.

Os trabalhadores portuários estão determinados a lutar contra as mudanças que consideram prejudiciais e a garantir que suas reivindicações sejam levadas em consideração nas discussões sobre a nova legislação. A mobilização é um passo importante para a defesa dos direitos trabalhistas e para a construção de um futuro mais justo para todos os profissionais do setor portuário.