Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira

A partir desta terça-feira, dia 22 de outubro, os eleitores não poderão ser presos em razão da legislação eleitoral. Essa proibição é uma medida que visa garantir a tranquilidade e a segurança dos cidadãos que irão votar no segundo turno das eleições, que acontecerá no próximo domingo, dia 27 de outubro. Essa regra é aplicada cinco dias antes da votação e se estende até o dia 29 de outubro, dois dias após a realização do pleito.

É importante destacar que a proibição de prisões não se aplica a casos de flagrante ou a prisões que sejam determinadas por sentença criminal condenatória por crimes que não podem ser fiançados, além de desrespeito a salvo-conduto. Portanto, se um eleitor estiver envolvido em uma situação de crime em flagrante ou já tiver uma condenação, ele poderá ser preso, mesmo durante esse período.

No próximo domingo, aproximadamente 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios voltarão às urnas para escolher os prefeitos que irão disputar os cargos. É importante ressaltar que não haverá segundo turno para a eleição de vereadores, ou seja, essa fase se aplica apenas à escolha dos prefeitos.

Justificativa de Ausência

Para os eleitores que não puderem comparecer às urnas no dia da eleição, é necessário fazer uma justificativa de ausência. Assim como ocorreu no primeiro turno, não será possível realizar o voto em trânsito no segundo turno. Portanto, os cidadãos que não puderem votar devem se atentar a essa regra.

No dia da eleição, a justificativa pode ser feita de duas maneiras: através do aplicativo E-título, que é disponibilizado pela Justiça Eleitoral, ou em pontos físicos que serão montados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O aplicativo E-título pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Apple e Android até o dia 26 de outubro, que é a véspera da eleição.

Essa medida de proibição de prisões e a possibilidade de justificativa de ausência são parte de um esforço para garantir que todos os cidadãos possam exercer seu direito de voto de forma livre e segura. A Justiça Eleitoral tem trabalhado para que o processo eleitoral ocorra de maneira tranquila, evitando qualquer tipo de constrangimento ou impedimento para os eleitores.

Além disso, é fundamental que os eleitores estejam cientes de seus direitos e deveres durante o período eleitoral. A participação ativa da população nas eleições é essencial para a democracia e para a escolha de representantes que atendam às necessidades da sociedade.

Com a aproximação do segundo turno, é esperado que a mobilização dos eleitores aumente, e a Justiça Eleitoral está preparada para garantir que todos possam votar sem problemas. A proibição de prisões é uma das várias medidas que visam assegurar um ambiente propício para a votação, onde os cidadãos possam se sentir seguros e à vontade para exercer seu direito de escolha.

Portanto, é importante que todos os eleitores fiquem atentos às datas e regras estabelecidas para o segundo turno das eleições, garantindo assim que sua voz seja ouvida nas urnas. A participação de cada um é fundamental para a construção de um futuro melhor para todos.