MPTCU pede suspensão do programa Pé-de-Meia por irregularidades
Suspensão dos pagamentos do Pé-de-Meia é solicitada.
Notícia publicada em 19/10/2024 16:02 - #politica
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Furtado, solicitou a suspensão dos pagamentos do programa Pé-de-Meia, que visa ajudar estudantes de baixa renda. A decisão foi motivada por irregularidades na execução do programa, conforme reportado pelo portal UOL.
O programa, que já distribuiu cerca de R$ 3 bilhões para estudantes do ensino médio, está sendo realizado fora do orçamento da União, o que contraria a legislação vigente. A Lei 14.818/24, que regulamenta o Pé-de-Meia, estabelece que as despesas devem estar dentro das disponibilidades orçamentárias. Além disso, a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal também foram desrespeitadas, pois não é permitido iniciar programas que não estejam incluídos na lei orçamentária anual.
Furtado pediu que, caso as irregularidades sejam confirmadas, uma tomada de contas seja instaurada para ressarcir os pagamentos indevidos e responsabilizar os envolvidos. O programa, que oferece R$ 200 mensais a cada aluno, tem como objetivo evitar a evasão escolar.
Recentemente, o governo liberou R$ 658,4 milhões para beneficiar três milhões de estudantes, mas a falta de transparência sobre o número de beneficiados e os valores recebidos tem gerado críticas. Parlamentares da oposição exigem explicações dos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o uso de um fundo privado da Caixa para financiar o programa sem a devida aprovação do Congresso.
A situação levanta preocupações sobre o controle das finanças públicas e a legalidade do uso de recursos públicos em programas que não seguem as normas orçamentárias estabelecidas.