Governo planeja aumentar fiscalização na mineração

O Ministério de Minas e Energia (MME) está tomando medidas para fortalecer a Agência Nacional de Mineração (ANM) e combater a sonegação de impostos no setor mineral. Recentemente, o MME anunciou que está em negociação com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para criar mais de 100 cargos em comissão na ANM. Essa ação visa melhorar a estrutura da agência e aumentar a eficiência na fiscalização das mineradoras, que têm sido alvo de críticas por não pagarem os impostos devidos.

Além disso, foi autorizado um concurso público para preencher 220 cargos na ANM. A portaria que regulamenta esse concurso estabelece que a agência tem até o dia 16 de janeiro de 2025 para publicar o edital. Essa iniciativa é parte de um esforço maior para reverter a situação de sonegação que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), resultou em uma perda de aproximadamente R$ 16,4 bilhões em arrecadação de impostos nos últimos oito anos.

O TCU identificou que quase 70% dos mais de 30 mil processos ativos de mineração não pagaram a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) entre 2017 e 2022. Além disso, em uma amostra de 134 processos fiscalizados pela ANM, apenas 40% pagaram o tributo devido, que é baseado na autodeclaração das mineradoras. Essa situação alarmante levou o TCU a exigir que a ANM tome medidas efetivas para reduzir a sonegação.

O MME reconheceu a importância da fiscalização realizada pelo TCU e destacou que a ANM foi criada em 2017 com a promessa de ter uma estrutura robusta para desempenhar suas funções. No entanto, a realidade encontrada no início de 2023 foi de salários incompatíveis com os de outras agências reguladoras, um déficit de servidores concursados e um orçamento inadequado. O ministério também informou que, em 2023, houve uma atualização no Plano de Cargos da ANM para equiparar os salários dos servidores aos das demais agências reguladoras, que eram entre 40% e 60% mais baixos.

Além disso, o governo autorizou a contratação de 64 novos especialistas em recursos minerais para atuar na fiscalização de barragens, o que representa um avanço significativo na capacidade da ANM de regular e fiscalizar o setor mineral. O MME também se comprometeu a atender as recomendações do TCU, produzindo, em até 180 dias, estudos para definir prioridades e objetivos que ajudem a adequar o orçamento da ANM e a solucionar as dificuldades enfrentadas pela entidade.

A situação da ANM é preocupante, pois a investigação do TCU revelou que a agência tem enfrentado uma redução no número de servidores e uma queda nas fiscalizações do setor mineral. Entre 2010 e 2023, o número de servidores da ANM caiu de 1.196 para 695, uma redução de 41,9%. Ao mesmo tempo, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma queda de 92% no número de fiscalizações realizadas pela ANM. Em 2014, a ANM realizou 2.184 fiscalizações da Cfem, enquanto em 2019 esse número caiu para apenas 173.

O relator do processo no TCU, Benjamin Zymler, destacou que a arrecadação da mineração depende da boa-fé das empresas, mas a estrutura de fiscalização da ANM não é capaz de gerar a expectativa de controle necessária. Mesmo com as poucas fiscalizações realizadas, a efetividade na cobrança dos tributos ainda é insatisfatória.

Diante desse cenário, o MME reafirmou seu compromisso em estruturar a ANM, visando garantir a eficiência na concessão mineral, a geração de empregos e renda, além de promover a segurança e a sustentabilidade nas atividades de mineração. O ministério enfatizou que essas ações são essenciais para melhorar a situação fiscal do setor e assegurar que as mineradoras cumpram suas obrigações tributárias, contribuindo assim para o desenvolvimento econômico do país.