Saída dos EUA do Acordo de Paris será efetivada em 2026

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tomou uma decisão importante logo após assumir o cargo, ao assinar um decreto que inicia o processo de retirada do país do Acordo de Paris, um tratado internacional que visa combater as mudanças climáticas. Essa decisão, embora anunciada em 2017, só se tornará oficial em 2026, devido a regras específicas do tratado.

O Acordo de Paris foi adotado em 12 de dezembro de 2015, durante a Conferência das Partes (COP21) em Paris, e entrou em vigor em 4 de novembro de 2016. O tratado estabelece compromissos para que os países signatários reduzam suas emissões de gases de efeito estufa, com o objetivo de limitar o aumento da temperatura global a menos de 2 graus Celsius em relação aos níveis pré-industriais.

De acordo com o artigo 28 do Acordo, um país pode se retirar do tratado após três anos de sua entrada em vigor, mediante notificação por escrito ao depositário, que é o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). No caso dos Estados Unidos, o prazo começou a contar em 2016, e a notificação oficial foi enviada apenas em novembro de 2019. Isso significa que a saída do país só será efetivada um ano após a notificação, ou seja, em 2026.

A decisão de Trump de retirar os EUA do Acordo de Paris foi recebida com preocupação por muitos especialistas e líderes mundiais. O porta-voz do secretário-geral da ONU, António Guterres, destacou a importância da liderança dos Estados Unidos em questões ambientais e a necessidade de que o país continue a contribuir para o combate às mudanças climáticas.

Embora Trump tenha anunciado a saída do Acordo de Paris, ele não retirou os Estados Unidos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), que é o tratado mais amplo que abrange o Acordo de Paris. Isso significa que, mesmo após a saída do Acordo, os EUA ainda estarão comprometidos com algumas ações globais para enfrentar as mudanças climáticas.

A especialista em ação climática da WRI Brasil, Míriam Garcia, afirma que, mesmo após a saída, os Estados Unidos continuarão a participar de negociações e compromissos globais relacionados ao clima. Ela ressalta que o Acordo de Paris é um resultado de um longo processo de construção de consenso entre os países e que é fundamental para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas.

A saída dos EUA do Acordo de Paris ocorre em um contexto diferente do que em 2017. Naquela época, havia um otimismo maior em relação ao tratado, enquanto atualmente há uma sensação de frustração devido à falta de consenso entre os países para implementar medidas eficazes de redução das emissões de gases de efeito estufa. O especialista em política internacional do Instituto ClimaInfo, Bruno Toledo, observa que a frustração atual pode afetar não apenas os países, mas também a percepção de observadores internacionais sobre a eficácia do tratado.

O Acordo de Paris é considerado uma das principais ferramentas para enfrentar as mudanças climáticas, pois reúne quase todos os países do mundo em um compromisso conjunto de redução de emissões. A importância desse tratado é reforçada pela necessidade de ações coletivas para lidar com as urgências globais, como a mudança do clima.

O Acordo de Paris é parte de um contexto mais amplo que inclui outros tratados, como o Protocolo de Kyoto, que foi o primeiro tratado internacional a estabelecer metas de redução de emissões, mas que enfrentou dificuldades devido à saída dos Estados Unidos em 2001. O Acordo de Paris, por sua vez, foi resultado de negociações que buscavam incluir todos os países, independentemente de seu nível de desenvolvimento.

As metas estabelecidas pelo Acordo de Paris incluem a avaliação periódica do progresso em direção aos objetivos climáticos, com a elaboração de um Balanço Global. O primeiro documento desse tipo foi apresentado em 2023, durante a COP28, em Dubai. Os países signatários têm até fevereiro de 2025 para apresentar suas novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que definem suas ambições para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

O Brasil, por exemplo, já se comprometeu a reduzir suas emissões em 59% a 67% até 2035. A expectativa é que as NDCs apresentadas até a COP30, que ocorrerá no Brasil em novembro, reflitam um maior engajamento dos países em relação às ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A participação ativa e o fortalecimento do multilateralismo são essenciais para enfrentar os desafios climáticos que se intensificam a cada dia.