Frente Parlamentar solicita revisão de bloqueio no programa Pé-de-Meia

A Frente Parlamentar Mista da Educação, que é composta por 207 deputados federais e 22 senadores, enviou um pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que reanalise a decisão de suspender R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional chamado Pé-de-Meia. Essa solicitação foi feita em um ofício enviado ao ministro Vital do Rêgo, que é o presidente do TCU, na última sexta-feira (24). Os parlamentares argumentam que a suspensão dos recursos pode causar graves prejuízos aos estudantes que dependem do programa.

O programa Pé-de-Meia foi criado no ano passado e atualmente atende cerca de 3,9 milhões de jovens em todo o Brasil, com um investimento anual de R$ 12,5 bilhões. Os parlamentares destacam que o programa é fundamental para melhorar a aprendizagem e os resultados educacionais dos alunos. Segundo dados do Censo da Educação Básica de 2022, a taxa de evasão escolar nas redes públicas era de 6,4%. Com a implementação do Pé-de-Meia, espera-se que essa taxa diminua, ajudando mais jovens a permanecerem na escola.

O ofício enviado ao TCU menciona que a vinculação dos incentivos financeiros à frequência e à conclusão escolar pode melhorar o desempenho dos alunos. Estudos mostram que a permanência na escola está relacionada a melhores resultados educacionais. Portanto, a suspensão dos recursos pode afetar negativamente esses avanços.

Na quarta-feira (22), durante uma sessão, o plenário do TCU decidiu, por unanimidade, manter a decisão cautelar do ministro Augusto Nardes, que suspendeu a execução dos R$ 6 bilhões do programa. Essa decisão foi baseada em uma ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores destinados ao programa estavam fora do Orçamento.

O programa Pé-de-Meia oferece uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo e uma poupança anual de R$ 1 mil para aqueles que forem aprovados, mas esse valor só pode ser retirado após a conclusão do ensino médio. Além disso, o programa também oferece apoio financeiro para a matrícula e incentiva os alunos a realizarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ao todo, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos do ensino médio.

Os parlamentares ressaltam que o bloqueio dos recursos pode comprometer a continuidade do programa e os avanços já alcançados. A interrupção dos pagamentos pode levar a um aumento na evasão escolar, prejudicar o desempenho acadêmico e excluir milhares de jovens do sistema educacional. Por isso, eles pedem ao TCU que reconsidere a decisão de bloqueio e busque uma solução que atenda às necessidades urgentes da educação no Brasil.

Apesar do bloqueio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quinta-feira (23) que o programa Pé-de-Meia não será interrompido. Ele explicou que o pacote de cortes de gastos aprovado no final do ano passado inclui medidas que garantem a inclusão do programa no Orçamento da União. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) expressou preocupações em um recurso apresentado ao TCU para tentar impedir a suspensão dos repasses, que ainda está mantida pelo tribunal.

A situação do programa Pé-de-Meia é um tema de grande importância para a educação no Brasil, pois ele representa uma oportunidade para muitos jovens que buscam concluir seus estudos e ter um futuro melhor. A Frente Parlamentar Mista da Educação continua a lutar para garantir que os recursos necessários sejam liberados e que o programa possa continuar a beneficiar os estudantes em todo o país.