Consulta ao lote da malha fina do Imposto de Renda é liberada

Nesta sexta-feira, dia 31 de janeiro, a Receita Federal disponibiliza a consulta ao lote da malha fina do Imposto de Renda. Essa consulta é especialmente importante para cerca de 268 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco e agora poderão receber um total de R$ 864,8 milhões em restituições.

A consulta estará disponível a partir das 10h, e os contribuintes poderão verificar se estão incluídos nesse lote. Além das restituições referentes ao ano atual, o lote também inclui valores residuais de anos anteriores, o que pode ser uma boa notícia para aqueles que ainda aguardam o retorno de valores de declarações passadas.

Dentre os 268.144 contribuintes que receberão a restituição, um montante de R$ 402,88 milhões será destinado a aqueles que têm prioridade no reembolso. A prioridade é dada a diferentes grupos de contribuintes, e a maior parte deles, cerca de 125.751 pessoas, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na sua declaração. Essa informação é crucial, pois desde 2023, a inclusão da chave Pix na declaração garante uma posição de destaque na fila de restituições.

Além dos contribuintes que informaram a chave Pix, há outros grupos que também têm prioridade. Por exemplo, 52.525 contribuintes que estão na faixa etária entre 60 e 79 anos também têm direito a um tratamento prioritário. Em seguida, 16.003 contribuintes que têm como principal fonte de renda o magistério também são priorizados. Outros grupos que recebem prioridade incluem 7.321 idosos com mais de 80 anos e 4.519 contribuintes que possuem alguma deficiência física ou mental ou que enfrentam uma moléstia grave.

Por outro lado, a lista de restituições inclui ainda 61.995 contribuintes que não informaram a chave Pix e que não se encaixam nas categorias de prioridade estabelecidas por lei. Isso significa que, embora eles também receberão a restituição, não terão a mesma agilidade que os grupos prioritários.

Os contribuintes que desejam consultar se estão na lista de restituições podem acessar a página da Receita Federal na internet. Para isso, basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Além disso, a consulta também pode ser realizada através do aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones, facilitando o acesso à informação.

O pagamento das restituições será realizado na mesma data da consulta, ou seja, em 31 de janeiro. Os valores serão depositados na conta ou na chave Pix do tipo CPF que foi informada na declaração do Imposto de Renda. Para aqueles que não estão na lista de restituições, a recomendação é acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verificar o extrato da declaração. Caso identifiquem alguma pendência, poderão enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.

É importante ressaltar que, se por algum motivo a restituição não for depositada na conta indicada, como no caso de contas desativadas, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, utilizando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco, que pode ser acessada pelos números 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades). Existe também um número especial para deficientes auditivos, que é o 0800-729-0088.

Se o contribuinte não resgatar o valor da restituição após um ano, será necessário solicitar o valor no Portal e-CAC. Para isso, ele deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Essa é uma oportunidade importante para os contribuintes que regularizaram suas pendências e esperam receber a restituição do Imposto de Renda. Fique atento às datas e não perca a chance de consultar e receber o que é seu por direito!