Apib leva ao STF contestação sobre nova lei de ensino no Pará

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar uma nova lei do estado do Pará que altera o modelo de ensino na região. Essa lei, que foi aprovada recentemente, introduz um modelo de ensino online em algumas áreas, o que, segundo a Apib, pode prejudicar a educação de alunos indígenas. A entidade acredita que essa mudança pode levar muitos estudantes a abandonarem os estudos, especialmente aqueles que vivem em comunidades remotas.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7778) foi protocolada pela Apib e está sob a análise da ministra Cármen Lúcia. A entidade argumenta que a nova legislação rompe com a política de educação que anteriormente assegurava o acesso à educação em locais onde não há escolas regulares. Além disso, a presença de educadores nas comunidades indígenas e tradicionais também estaria ameaçada.

De acordo com a Apib, a revogação do Sistema Modular de Ensino Indígena, que era uma parte importante da legislação estadual, cria um cenário de insegurança jurídica para a educação indígena. A entidade pede que o STF suspenda interpretações da nova lei que não considerem as especificidades da educação indígena.

A Agência Brasil tentou entrar em contato com a Secretaria Estadual de Educação do Pará para obter uma posição sobre a situação, mas até o fechamento da matéria, não houve resposta.

Mobilização e Protestos

Na segunda-feira, dia 20, o Ministério Público Federal (MPF) fez um apelo à Justiça Federal para que o processo judicial que busca a reintegração de posse do prédio da Secretaria de Educação (Seduc) em Belém seja encerrado. Esse prédio está ocupado desde o dia 14 de janeiro por professores da rede pública e indígenas que protestam contra as novas legislações que afetam suas carreiras e condições de trabalho. Os professores estão preocupados com a possibilidade de que, devido a uma recente deliberação, os alunos indígenas não possam mais ter aulas presenciais.

O MPF também solicitou ao Ministério da Educação (MEC) que se manifeste sobre as denúncias feitas pelas lideranças indígenas. O Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) informou que mais de 100 lideranças indígenas estão ocupando a sede da Seduc desde o início da mobilização.

Em uma assembleia realizada no dia 16 de janeiro, os professores decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 23 de janeiro. Essa decisão foi motivada por diversas preocupações em relação às mudanças na legislação.

Preocupações dos Educadores

Os educadores expressam preocupação com a anulação da progressão automática, que é um mecanismo que garante aumentos salariais regulares. Além disso, a extinção da classe especial, que é destinada a professores de nível médio, também é uma questão que preocupa os profissionais da educação. Outro ponto que gerou descontentamento foi a retirada de representantes do Sintepp da Comissão Permanente de Avaliação, o que, segundo os educadores, daria mais poder ao secretário de Educação, Rossieli Soares, nas decisões relacionadas à carreira dos professores.

O Sintepp se reuniu com representantes do governo do Pará no dia 6 de janeiro, onde o governo justificou a aprovação da nova lei como uma forma de unificar as legislações que tratam das vantagens e aspectos da carreira do magistério. No entanto, o sindicato criticou a forma como a lei foi aprovada, alegando que houve uma falta de diálogo e um desprezo pelo debate democrático. O Sintepp também mencionou preocupações com cortes orçamentários e o desmonte da educação no estado.

A Secretaria de Educação foi contatada para comentar sobre as críticas feitas pelos educadores, mas até o momento não houve retorno. A situação continua a ser monitorada, e a mobilização dos professores e indígenas deve continuar até que suas demandas sejam atendidas.