Prefeitura de São Paulo leva disputa com mototáxis à Justiça

A Prefeitura de São Paulo está enfrentando uma disputa judicial com a empresa de mobilidade 99, que oferece serviços de mototáxi na cidade. O prefeito Ricardo Nunes anunciou que a questão será levada à Justiça do Trabalho após uma reunião com o desembargador Valdir Florindo, presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Durante a coletiva de imprensa, Nunes destacou que a maneira como a empresa está tentando operar na cidade é inadequada, pois não houve um diálogo adequado sobre as regras e as condições de trabalho para os mototaxistas, além de não garantir a segurança dos passageiros.

O prefeito enfatizou a necessidade de um respeito mútuo e de um diálogo aberto entre a prefeitura e a empresa. Ele expressou preocupação com a possibilidade de acidentes e a falta de apoio da empresa para as famílias dos trabalhadores e passageiros. Nunes afirmou que não é aceitável que uma empresa estrangeira venha ao Brasil apenas para lucrar, sem se preocupar com as consequências para a população local. Ele mencionou que a prefeitura já entrou com uma ação judicial pedindo a responsabilização da empresa e de seus sócios, além de solicitar uma multa coletiva.

A situação se agravou quando a prefeitura tentou estabelecer multas diárias para a empresa, mas o pedido foi negado pela Justiça. O juiz Josué Vilela Pimentel argumentou que a questão não é nova e que a proibição da atividade de mototáxi na cidade já está em vigor há dois anos. Ele também ressaltou que não foram adotadas soluções legais para regulamentar o transporte de passageiros por motocicleta na cidade.

Além disso, a decisão judicial se baseou em um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a proibição do transporte privado individual por motoristas cadastrados em aplicativos. Essa decisão reforça a ideia de que a livre iniciativa e a concorrência são princípios fundamentais que não podem ser violados por leis municipais ou estaduais.

O prefeito Nunes também mencionou que a Secretaria de Relações Internacionais da prefeitura entrou em contato com o consulado da China para discutir a situação. Ele pediu o apoio da imprensa para informar a sociedade sobre a gravidade do problema, que envolve a segurança de vidas. Nunes criticou a postura da empresa, que, segundo ele, desrespeitou decisões judiciais e normas estabelecidas.

Em sua fala, o prefeito deixou claro que está aberto ao diálogo e disposto a se reunir com os diretores da empresa para discutir a situação. No entanto, ele lamentou que a empresa não tenha procurado a prefeitura antes de iniciar suas operações, agindo apenas com o objetivo de lucro, sem considerar a saúde e a segurança das pessoas envolvidas.

A disputa entre a prefeitura e a 99 não é um caso isolado. A administração municipal já apreendeu 126 motos que estavam sendo utilizadas para transporte por aplicativo, e novas ações judiciais estão sendo planejadas para proibir a operação da empresa na cidade. A situação continua em aberto, e a prefeitura busca encontrar uma solução que garanta a segurança dos cidadãos e o respeito às leis locais.

A questão do transporte por mototáxi em São Paulo é complexa e envolve diversos fatores, incluindo a segurança dos passageiros, as condições de trabalho dos mototaxistas e a necessidade de regulamentação adequada. A prefeitura está determinada a proteger os interesses da população e a garantir que as empresas que operam na cidade respeitem as normas e as leis vigentes. O desfecho dessa disputa ainda está por vir, mas a administração municipal está comprometida em buscar uma solução que beneficie todos os envolvidos.