Renegociação da Dívida dos Estados Pode Gerar Impactos Financeiros

Recentemente, o governo brasileiro sancionou um programa especial que visa a renegociação da dívida dos estados. Essa medida pode ter um impacto significativo nas finanças do país, com estimativas que variam entre um cenário muito negativo e um mais otimista. De acordo com o Tesouro Nacional, no pior cenário, a renegociação pode resultar em um impacto negativo de até R$ 105,9 bilhões entre os anos de 2025 e 2029. Por outro lado, no melhor cenário, a União poderia arrecadar até R$ 5,5 bilhões no mesmo período.

As informações foram divulgadas em uma nota técnica pelo Tesouro Nacional, que detalhou os dois cenários possíveis. No cenário mais pessimista, a previsão é de que os estados não transfiram ativos, como empresas estatais, para a União. Além disso, o saldo devedor seria corrigido por juros reais de 2% ao ano, o que aumentaria ainda mais a dívida.

Por outro lado, no cenário mais favorável, os estados teriam a possibilidade de transferir ativos à União, conforme previsto no programa. Nesse caso, os estados poderiam amortizar a dívida nos primeiros cinco anos, reduzindo o saldo devedor em até 20% com juros reais de 0%. Para que esse cenário positivo se concretize, os estados precisariam transferir mais de R$ 160 bilhões em ativos ao governo federal, uma hipótese que o Tesouro considera otimista.

O Tesouro Nacional também reconheceu que esses dois cenários são extremos e que, na prática, os estados provavelmente escolherão uma combinação de opções oferecidas pelo Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Isso torna difícil calcular todas as possíveis situações que podem surgir a partir dessa renegociação.

O Tesouro destacou que, para os estados que decidirem aderir ao programa, existem vantagens significativas. A renegociação pode ajudar a reduzir os fluxos de pagamentos e equilibrar as contas públicas a médio e longo prazo. Além disso, a medida pode trazer benefícios diretos para a sociedade, permitindo novos investimentos em áreas essenciais, como educação, saneamento, habitação, políticas ambientais, transporte e segurança pública.

Em relação à dívida pública, o Tesouro esclareceu que não haverá impacto nas metas de resultado primário, que se referem ao resultado das contas do governo sem considerar os juros da dívida pública. O impacto será financeiro, afetando a dívida pública, mas sem interferir nos orçamentos anuais do governo.

Ao sancionar a lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou algumas medidas que poderiam afetar o resultado primário. No entanto, governadores de oposição estão pressionando para que esses vetos sejam derrubados no Congresso. Para isso, será necessário o apoio de pelo menos dois terços dos deputados e senadores.

Os estados têm até 31 de dezembro para aderir ao Propag. A nova lei permite que os estados paguem suas dívidas em até 30 anos, com juros que variam de 0% a 2% ao ano, acima da inflação. A dívida poderá ser parcialmente reduzida com a entrega de ativos ao governo federal, compromissos com investimentos e contribuições ao Fundo de Equalização Federativa. Esse fundo tem como objetivo compensar os estados que estão em situação fiscal ruim, ajudando aqueles que estão em melhores condições.

No ano passado, o governo havia sugerido que os estados que investissem em educação pagassem menos juros. No entanto, essa proposta foi abandonada pelo Congresso, que optou por votar o projeto de Rodrigo Pacheco. Esse projeto permite que os estados que aderirem ao Propag priorizem investimentos em áreas como educação, saneamento, infraestrutura e segurança, utilizando os recursos que economizarem com a redução dos juros.

A renegociação da dívida dos estados é um tema complexo e que pode ter repercussões significativas nas finanças públicas do Brasil. A expectativa é que, com a adesão ao programa, os estados consigam melhorar sua situação fiscal e, consequentemente, trazer benefícios para a população.