Caixa inicia pagamento do Bolsa Família para NIS final 2

A Caixa Econômica Federal começou a pagar, nesta terça-feira (21), a parcela de janeiro do novo Bolsa Família para os beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) com final 2. Este programa de transferência de renda do Governo Federal é uma importante ajuda para muitas famílias brasileiras, especialmente em tempos de dificuldades financeiras.

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com a inclusão de adicionais, o valor médio que as famílias estão recebendo chega a R$ 673,62. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que, neste mês, o programa deve beneficiar cerca de 20,48 milhões de famílias, totalizando um gasto de aproximadamente R$ 13,8 bilhões.

Além do valor mínimo, existem três adicionais que podem ser recebidos. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses, ajudando a garantir a alimentação das crianças. Também há um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e um valor maior de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

O pagamento do Bolsa Família segue um calendário que ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.

No caso do Rio Grande do Sul, os pagamentos foram realizados na segunda-feira (20), sem considerar o final do NIS. Essa medida beneficiou cerca de 620 mil moradores do estado. Além disso, moradores de municípios que estão em situação de emergência ou calamidade pública em outros estados também receberam o Bolsa Família na mesma data, independentemente do NIS.

Uma mudança importante ocorreu no ano passado, quando os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter o desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que trouxe de volta o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício destinado a pessoas que dependem da pesca artesanal e que não podem trabalhar durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.

Em janeiro, cerca de 2,5 milhões de famílias estão sob a nova regra de proteção, que foi implementada em junho de 2023. Essa regra permite que famílias que conseguem emprego e aumentam sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro da família ganhe até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 386,66.

Desde julho de 2023, os dados do Bolsa Família estão integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essa integração possibilitou que cerca de 440 mil famílias fossem excluídas do programa neste mês, pois suas rendas ultrapassavam os limites estabelecidos. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros relacionados a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Por outro lado, em dezembro, 110 mil novas famílias foram incluídas no programa, resultado de uma política de busca ativa que visa identificar pessoas vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas que ainda não recebem o benefício.

Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que é destinado a famílias cadastradas no CadÚnico. Esse benefício é pago a cada dois meses, portanto, o próximo pagamento ocorrerá em fevereiro. Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa prioriza mulheres responsáveis pela família, assim como aquelas que são vítimas de violência doméstica.