Governo revoga fiscalização sobre dados do PIX

O governo brasileiro decidiu revogar a regra que exigia que mais de 200 instituições financeiras, incluindo fintechs e instituições de pagamento, enviassem dados sobre movimentações financeiras, como o PIX, à Receita Federal. Essa mudança ocorre após pressão nas redes sociais e a disseminação de informações falsas sobre a nova norma.

Anteriormente, a regra estabelecia que as empresas deveriam reportar movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Com a revogação, essas instituições não precisam mais enviar dados sobre o uso do PIX e cartões de crédito ao governo. No entanto, os grandes bancos continuam obrigados a repassar essas informações.

As fintechs são empresas que oferecem serviços financeiros inovadores, como novos meios de pagamento e cartões de crédito, e incluem nomes conhecidos como Mercado Pago, Nubank, PagSeguro, PicPay e Shopee. Apesar da revogação, muitas dessas empresas já fornecem dados à Receita Federal de forma voluntária.

Além disso, o governo também anunciou que as transferências via PIX não poderão ser tributadas ou sobretaxadas, garantindo um tratamento igual ao dinheiro em espécie. O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Mauro Silva, comentou que a intenção da fiscalização era identificar contribuintes que não tinham acesso a bancos tradicionais, mas que agora utilizam contas para vender produtos.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a revogação não visa autuar pequenos empresários, mas sim facilitar a regularização de contribuintes que movimentam valores baixos. Ele destacou que a Receita não tem capacidade para fiscalizar milhões de pessoas com movimentações pequenas, e que o foco é orientar esses contribuintes a se regularizarem.