Cashback vai devolver impostos para famílias de baixa renda

A reforma tributária que foi recentemente aprovada no Brasil trouxe uma novidade importante: o cashback, que é um mecanismo que devolverá impostos para as famílias de baixa renda. Essa iniciativa tem como objetivo tornar o sistema tributário mais justo, fazendo com que as pessoas que ganham menos paguem proporcionalmente menos impostos do que as que têm uma renda maior.

Tradicionalmente, os impostos sobre o consumo, como os que incidem sobre a compra de produtos, são considerados regressivos. Isso significa que, embora todos paguem a mesma porcentagem de imposto sobre um produto, as pessoas com menos dinheiro acabam sendo mais afetadas. Por exemplo, se uma pessoa compra um pacote de arroz que custa R$ 25 e há uma alíquota de 25% de impostos, ela pagará R$ 6,25 de imposto. Para um trabalhador que ganha um salário mínimo de R$ 1.518, isso representa 0,41% de sua renda. Já uma pessoa que ganha R$ 10 mil pagará apenas 0,062% de sua renda. Essa diferença mostra como os impostos sobre o consumo podem prejudicar mais os mais pobres.

Para corrigir essa situação, a reforma tributária introduziu o cashback, que será destinado às famílias que estão cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico. Essa mudança foi formalizada em uma emenda constitucional que trata do consumo e foi sancionada na última quinta-feira, dia 16.

De acordo com a nova lei, as famílias de baixa renda terão 100% de devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em relação a alguns produtos essenciais, que incluem:

• Água;
• Botijão de gás;
• Contas de telefone e internet;
• Energia elétrica;
• Esgoto.

Para outros produtos e serviços, a devolução será de 20% da CBS e do IBS. Vale ressaltar que os estados e municípios terão a liberdade de decidir se a devolução do IBS será maior que 20%.

Ainda não está claro como será o processo de devolução dos impostos, pois isso será definido em uma legislação futura. Uma das ideias é que o sistema verifique o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal, cruzando informações sobre o valor da compra e a situação cadastral da família no CadÚnico. Para a devolução do IBS, pode ser necessário um sistema que verifique automaticamente o endereço do comprador, que também deve estar registrado no CadÚnico.

Em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, mencionou um exemplo do Rio Grande do Sul. Em 2021, o estado implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para famílias que estão no CadÚnico e que têm uma renda de até três salários mínimos. Esse sistema funciona por meio de um cartão de crédito, onde inicialmente o governo devolvia um valor fixo por família, mas agora a devolução é feita com base no CPF, utilizando um cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família.

Para as regiões mais remotas, onde o acesso à internet é limitado, Appy sugeriu que um sistema de transferência direta de renda poderia ser implementado, funcionando como um complemento ao Bolsa Família. Essa medida visa garantir que as famílias que mais precisam possam ter acesso a esse benefício, mesmo que não tenham acesso à tecnologia.

A implementação do cashback é um passo importante para a construção de um sistema tributário mais justo e que beneficie as famílias de baixa renda, ajudando a aliviar a carga tributária que elas enfrentam no dia a dia. Essa iniciativa pode ser um divisor de águas na forma como os impostos são cobrados e devolvidos no Brasil, promovendo uma maior equidade social.