Entenda as principais mudanças da reforma tributária

A reforma tributária sancionada recentemente traz mudanças importantes na forma como os impostos sobre o consumo são cobrados no Brasil. A nova lei, que foi aprovada na quinta-feira (16), visa simplificar a cobrança de tributos e será implementada de forma gradual. Essa reforma é resultado de uma emenda constitucional que já havia sido aprovada anteriormente, mas que necessitava de regulamentação para que as mudanças pudessem ser efetivadas.

Uma das principais alterações é a substituição dos cinco tributos atuais por um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que terá uma estrutura dual. Isso significa que uma parte do imposto será administrada pela União e a outra parte pelos estados e municípios. A parte que ficará com a União será chamada de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que reunirá tributos como o PIS, Cofins e IPI. Já os estados e municípios ficarão com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que incluirá o ICMS e o ISS.

A reforma também prevê o fim da cumulatividade, que é a cobrança do mesmo imposto em várias etapas da produção, o que encarece o produto final. Essa mudança é esperada para facilitar a vida dos empresários e, consequentemente, beneficiar os consumidores.

Transição para o novo sistema

A transição para o novo sistema tributário será feita de forma gradual. Em 2026, haverá uma fase de testes com alíquotas experimentais para a CBS e o IBS. A partir de 2027 até 2033, as alíquotas aumentarão progressivamente, enquanto os tributos atuais serão eliminados aos poucos. Essa transição é importante para que empresas e consumidores se adaptem às novas regras sem grandes impactos imediatos.

Cesta básica e isenções

Um dos pontos mais relevantes da reforma é a isenção de impostos sobre produtos da cesta básica. A nova lei estabelece que diversos alimentos essenciais, como arroz, feijão, leite e carnes, terão alíquota zero. Isso significa que esses produtos não terão impostos, o que pode ajudar a reduzir o custo de vida para a população.

Além disso, a reforma também prevê a redução de 60% na alíquota de alguns alimentos, como amido de milho, bolachas e sucos naturais. Essa medida visa tornar a alimentação mais acessível para todos.

Imposto Seletivo

Outra novidade é a criação do Imposto Seletivo, que será aplicado a produtos que prejudicam a saúde ou o meio ambiente, como bebidas açucaradas, cigarros e veículos. Esse imposto terá uma alíquota extra, o que pode desestimular o consumo desses produtos e, ao mesmo tempo, gerar receita para o governo.

Cashback para a população de baixa renda

A reforma também introduz o conceito de cashback, que é a devolução de impostos para a população de baixa renda. Os beneficiários do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal poderão receber 100% da devolução da CBS e pelo menos 20% do IBS sobre produtos essenciais, como água e energia elétrica. Essa medida é uma forma de aliviar a carga tributária sobre os mais pobres e garantir que eles tenham acesso a serviços básicos.

Profissionais liberais e nanoempreendedores

A nova lei também traz benefícios para profissionais liberais, que terão uma redução de 30% na alíquota do IVA. Isso inclui diversas profissões, como advogados, engenheiros e médicos. Além disso, foi criada a figura do nanoempreendedor, que é um profissional autônomo que fatura até R$ 40,5 mil por ano. Esse novo regime permitirá que esses trabalhadores tenham acesso a um sistema tributário mais simplificado.

Medicamentos e planos de saúde

Os medicamentos também serão beneficiados pela reforma, com uma redução de 60% na alíquota para todos os produtos registrados na Anvisa. Isso inclui medicamentos para tratamentos graves, que terão alíquota zerada. Os planos de saúde também poderão ser considerados como crédito de impostos, o que pode ajudar a reduzir os custos para as empresas que oferecem esse benefício aos funcionários.

Mercado imobiliário e serviços

No setor imobiliário, haverá um desconto de 50% na alíquota geral para transações de imóveis. Além disso, pessoas físicas que alugam imóveis poderão ter isenção de IVA, desde que a renda das locações seja inferior a R$ 240 mil por ano.

Os setores de bares, restaurantes e hotéis também terão uma simplificação na cobrança de impostos, com uma alíquota reduzida em 40%. No entanto, a venda de bebidas alcoólicas continuará a pagar a alíquota padrão.

Conclusão

A reforma tributária é um passo importante para a modernização do sistema de impostos no Brasil. Com a simplificação da cobrança e a redução de tributos sobre produtos essenciais, espera-se que a medida traga benefícios tanto para os consumidores quanto para os empresários. A implementação gradual permitirá que todos se adaptem às novas regras, promovendo um ambiente econômico mais saudável e justo.